Prefeitura de Concórdia elimina depósitos clandestinos de lixos |
Com o voto favorável também de Nilso Berlanda, mais dois projetos apresentados pela ALESC são transformados em leis e já estão vigentes em Santa Catarina.
Lei 17.934/2020: Garante o emprego dos professores contratados em caráter temporário (ACTs) até dezembro de 2020.
Lei 17.933/2020: Proíbe o corte de energia elétrica, água e gás até 31 de dezembro. Garante ainda a prorrogação do pagamento das faturas de março e abril que deverão ter 12 parcelas iguais a partir de maio de 2020 sem juros, encargos ou multas.
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