Editorial

A Reportagem de O TEMPO - um jornal de fato, está trazendo informação do Tribunal Regional Eleitoral - TRE de Santa Catarina, para que você possa tirar suas dúvidas, a seguir perguntas e respostas.

Diplomação dos eleitos: 15.09.2016 às 18h38min.

Qual o prazo para a diplomação dos eleitos? Até 19.12.2016.

A quem incumbe diplomar os candidatos eleitos? Os candidatos eleitos aos cargos de prefeito e de vereador, assim como aos de vice-prefeitos e suplentes, receberão diplomas assinados pelo presidente da Junta Eleitoral.

Quais informações devem constar dos diplomas? Deverão constar o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral.

Como se dá a diplomação de militar? A diplomação de militar candidato a cargo eletivo implica a imediata comunicação à autoridade a que este estiver subordinado.

Quais os requisitos para a diplomação? A expedição de qualquer diploma pela Justiça Eleitoral dependerá de prova de que o eleito esteja em dia com o serviço militar.

Existe recurso contra a expedição de diploma? Sim. Contra a expedição de diploma caberá o recurso previsto no art. 262 do Código Eleitoral, no prazo de 3 dias contados da diplomação.

O mandato eletivo pode ser impugnado? Em que prazo? O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral após a diplomação, no prazo de 15 dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal é composta de Presidente, Vice Presidente, de Primeiro e Segundo Secretários. Imediatamente, após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a Presidência do Vereador mais idoso, e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados, após o juramento de posse.

O futuro Governo Municipal está na tentativa de receber apoio de um a dois Vereadores, passando de quatro para cinco ou seis, porém, em reunião dos futuros opositores, a gestão administrativa 2017 a 2020, pretendem ficar unidos fazendo a função de oposição votando nos bons e rejeitando os projetos que não atendem as necessidades dos capinzalenses, ainda fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Queira ou não os entendidos, ser oposição é uma situação mais cômoda, até porque, quem está no poder tem um certo desgaste, principalmente, quando a falta de verdade pega "corpo" no lugar do fato.