?POLÍTICA CAMBIAL E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PREOCUPA PRODUTORES?
Brasília 4/10/2009
Colatto levantou, ainda, uma outra preocupação que os produtores têm tido quanto à questão ambiental e pediu pressa nas discussões. “A legislação ambiental precisa ser discutida logo, com bases técnicas e científicas. É preciso descentralizar o poder do Ibama e agilizar as licenças ambientais que estão atrasando os trabalhos do setor produtivo brasileiro. Temos que tratar a legislação ambiental com muita seriedade para amanhã não sermos surpreendidos por questões sem fundamento. A comissão especial está trabalhando muito forte para trazer as pessoas para essa discussão, que não tem conseguido avançar por motivos ideológicos,” ressaltou Colatto.
Na reunião, foi aprovado o requerimento do deputado federal Moacir Micheletto (PMDB/PR) que cria o Fundo de Catástrofe que assegura a produtores rurais quando houver perdas na produção por catástrofes climáticas ou ocorrência de doenças e pragas. O fundo de catástrofe é uma antiga reivindicação do setor agrícola. A previsão é que ainda hoje ele seja apresentado no plenário da Câmara dos Deputados.
Aprovada por essa comissão também a proposta de fiscalização e controle nº16, de 1999, que propõe a fiscalização da sede e superintendências federais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pela Comissão de Agricultura. Foi apresentado um relatório do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que mostra um mapeamento da atividade agrícola nos assentamentos rurais.
Segundo Colatto, esse relatório é de extrema importância para a agropecuária brasileira já que apresenta concretamente como estão sendo conduzidos os contratos agrícolas. “Esse documento mostra como foi a renda de nossos produtores. O Brasil precisa saber desses dados, conhecer claramente qual é a população economicamente ativa no campo, para que assim possamos planejar uma ocupação territorial brasileira mais justa. E assim, poder fazer com que o planejamento da agropecuária tome rumos diferentes, com legislação transparente e com dados concretos sobre o cenário da agropecuária atual”, ressaltou.
Reunião da Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, em Brasília - (crédito Suely Frota)
Reunião da Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, em Brasília - (crédito Suely Frota)
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