ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PREFEITO LUIZ GONZAGA BONISSONI

SENADO APROVA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA

A Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni recebeu Decreto Legislativo nº356, de 2010, que aprova o ato para executar serviço de radiofusão comunitária na cidade de Ouro (SC). O edital vem datado em 29 de junho de 2010, assinado pelo presidente do Senado Federal, José Sarney.
O que está descrito no mencionado Decreto Legislativo:
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do artigo 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgou o seguinte: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro, Estado de Santa Catarina.
O Congresso Nacional decreta:
Artigo 1º - Fica aprovado o ato a que se refere à Portaria nº2.834, de 11 de dezembro de 2002, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade,serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro, Estado de Santa Catarina.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 29 de junho de 2010. Senador José Sarney – Presidente do Senado Federal