ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL

ESTADO DE SANTA CATARINA - MUNICÍPIO DE CAPINZAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DA

SESSÃO PLENÁRIA

27 DE JUNHO DE 2017

? Aprovada a Ata nº 2.916, de 2017, referente à Sessão Plenária do dia 20/6/2017.

? Leitura dos ofícios expedidos e recebidos.

? Deu entrada na Casa e lido na Sessão:

• Projeto de Lei nº 015, de 2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 862.400,00 (oitocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), para reforço das dotações orçamentárias vinculadas ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, objetivando a conclusão das obras da unidade básica de saúde localizada no loteamento João Batista, bem como para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para esta unidade de saúde e para a unidade de saúde da comunidade de Lindemberg e, ainda, para aquisição de medicamentos para as farmácias das unidades de saúde do Município.

à O Projeto foi encaminhado as Comissões competentes para análise e Pareceres.

? Aprovado:

• Projeto de Lei nº 010, de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

? Expediente dos Vereadores: Indicações ao Poder Executivo: o Vereador Kelvis Borges subscrito pelos demais Vereadores solicitaram a reposição salarial dos últimos três anos e viabilize a concessão de aumento real no "recurso pecuniário" e no "vale alimentação" dos profissionais da saúde incluídos no "Programa Mais Médicos para o Brasil", no Município de Capinzal. O Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes providências: construção de uma Guarita para abrigo de alunos na Linha Gramado, na SC 150, km 132, lado direito, sentido Piratuba, e seja instalado um poste com luminária; colocação de placas nas estradas rurais, indicando o nome das comunidades no interior do município; construção de um Campo de Futebol na comunidade do Vista Alegre; melhorias nas ruas da Comunidade do Vista Alegre; colocação de luminárias completas nos postes existentes defronte a chapeação do Ita, no Loteamento Lar Imóveis e a demarcação de solo em todo o estacionamento do Loteamento Verde Vale. O Vereador Valmor de Vargas solicitou a colocação de uma placa indicativa de estacionamento prioritário em frente à Fisiomed e também uma vaga de cadeirantes e a pintura da quadra do ginásio de esportes do Loteamento Parizotto e que busquem uma solução para a infiltração existente nas paredes. O Vereador Rafael Edgar Tonial solicitou a revisão geral da iluminação na Ponte Irineu Bornhausen. O Vereador Gilmar Junior da Silveira solicitou as seguintes providências: construção de uma praça com academia ao ar livre no Loteamento São Luiz; construção de uma academia ao ar livre na comunidade do Lindemberg e que seja encaminhada uma proposta de lei a esta Casa, no qual objetiva a criação imediata da Guarda Municipal. Pedidos de Informações ao Poder Executivo: o Vereador Carlos Adriano Zocoli solicitou as seguintes informações:  que seja informada a previsão de término da obra de Sistema de esgoto sanitário, no Loteamento Santa Maria e quando vai ser tapado as valas efetuadas no asfalto; a previsão de implantação da Guarda Municipal e se o Projeto Técnico da pavimentação asfáltica do trecho compreendido entre a SERP, Distrito de Alto Alegre, localidades de Lindemberg e Capitel Santo Antônio, tendo sido elaborado em administração anterior foi adequado mediante os apontamentos do Tribunal de Contas à época, ou se há necessidade de elaboração de novo Projeto. O Vereador Rafael Edgar Tonial solicitou que seja informado, na integra, quais as alterações solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE, no que se refere à reativação do estacionamento rotativo.

? Não houve Palavra Livre conforme art. 149 do Regimento Interno.

? Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária no dia 4 de julho de 2017, às 19 horas.

? O Vídeo da Sessão está disponível no site www.camaracapinzal.sc.gov.br, no Link "Sessões Gravadas" e pela página do Facebook  https://www.facebook.com/cmvcoficial/?fref=ts.

Câmara de Vereadores, 28 de junho de 2017.

Vereador Gilmar Junior da Silveira

Presidente