PARLAMENTARES DA FPA PEDEM ATENÇÃO PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS NO STF

Brasília 20/11/2009 – Os deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Moreira Mendes (PPS/RO) estiveram reunidos, na noite da última terça-feira (17/11) em audiência com ministro José Antonio Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados levaram ao ministro a preocupação com a assinatura do decreto que regularizara mais de 300 mil hectares de terras quilombolas no Brasil pelo presidente Luiz Inácio Lula Da Silva. Os parlamentares mostraram-se apreensivos também com a manutenção do decreto presidencial 4.887/2003, que regulamenta a titulação e demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.
O deputado Valdir Colatto, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), expôs sua preocupação com a situação dos quilombos que já tem suas áreas tituladas e com o aumento das reivindicações por terras quilombolas por não remanescentes de quilombos. Segundo Colatto, “a partir da auto-titulação, determinada pelo decreto presidencial 4887/2003, qualquer um que considerar quilombola vai querer reivindicar uma quantidade indefinida de terras. Isso tem que ser consertado, para evitar a ação de aproveitadores”, ressaltou Colatto
O presidente da FPA solicitou ao ministro Dias Toffolli a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 3239, com o objetivo de sustar os efeitos jurídicos do decreto 4887/2003. Os parlamentares da FPA alegam que esse decreto não tem uma base legal que o sustente e questiona as principais disposições do decreto, dentre elas o critério para a identificação de uma comunidade quilombola, para a delimitação do território a ser titulado e a necessidade de desapropriação de terras particulares, de titularidade de não-quilombolas. Colatto pediu ainda que seja respeitado o artigo 68 da Constituição Brasileira, que assegura aos remanescentes de quilombos o direito à propriedade das terras ocupadas por eles.
O ministro Dias Toffolli disse que a questão dos quilombos está avançada e propôs seu apoio a ADIN em solicitar para que a matéria seja apreciada e votada no STF.


Parlamentares em audiência com ministro Toffoli
(crédito: Suely Frota)