ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26/11/2009
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
APROVADOS:
Projeto de Lei nº 50, de 2009 - autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de quinhentos e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos (R$ 509.976,80), sendo: quinze mil reais (R$15.000,00) para reforço da dotação orçamentária nº 2107 vinculada ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal e quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos (R$ 494.976,80) para reforço da dotação orçamentária nº 2121 vinculada ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 51, de 2009 - Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 1º de dezembro de 2009, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 27 de novembro de 2009.
Vereador Senair Bressan
Presidente
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