CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2009

Aprovada a Ata nº 2.558/2009, referente à Reunião Ordinária do dia 17/11/2009.

Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.

Leitura do ofício recebido do Poder Executivo de nº 417/2009/GAB, solicitando convocação Extraordinária do Poder Legislativo.

Deram entrada na Casa e lidos na presente Reunião:

Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2009, reduz percentual de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a Planta Genérica de Valores.

Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2009, dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capinzal.

Projeto de Lei nº 51, de 2009, regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Projetos epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.

APROVADOS:

Projeto de Lei nº 48, de 2009, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal no valor de cento e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos (R$ 176.538,56) para reforço das dotações orçamentárias.

Projeto de Lei nº 49, de 2009, autoriza o Município de Capinzal celebrar termo de cooperação e parceria com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Parecer Final da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Expediente dos Vereadores: Indicações.

Palavra Livre:

Convocação dos Vereadores para a Reunião Extraordinária a ser realizada em 26 de novembro de 2009, às 17 horas.

Câmara de Vereadores, 25 de novembro de 2009.

Vereador Senair Bressan

Presidente