Fique por dentro

ü     Como o imóvel de direito voltou a pertencer à Prefeitura, então que tais dependências se transformem numa grande creche (centro de educação infantil). No local funcionava um moinho, então a Prefeitura adquiriu imóvel, posteriormente, cedeu a área de terra para uma empresa sob nova razão social para que a mesma gerasse emprego e renda na atividade de mecânica de máquina rodoviária e agrícola. O empreendimento que recebeu o imóvel entrou em concordata, então passou o bem à empresa que lhe sucedeu. Quase uma década pagando aluguel e se quer priorizaram em adquirir ou retomar o mencionado imóvel que pertencia à municipalidade. Estranho uma das empresas não ter regularidade fiscal e fica muito mais complicado saber que estava em concordata, mesmo assim, talvez recebesse dinheiro público, pois foi desembolsado quase um milhão e meio de reais em aluguel. A sociedade não esperava que os agentes políticos da época saíssem ilesos, talvez ajudados por suposto tráfico de influência, pois rumores e boatos dão conta de que deveriam ser punidos por improbidade administrativa e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  

ü     Os poderes Executivo e Legislativo deveriam pedir uma resposta do Poder Judiciário e da Promotoria, quanto a segurança pública, apesar de que a justificativa é a falta de policiais, viaturas e condições de trabalho. Antes o problema era a falta de monitoramento por câmera na área central da cidade, mesmo tendo o sistema de filmagem os roubos vêm acontecendo, sendo o alvo principal as farmácias, numa triste realidade. Se o Estado está longe, o Poder Judiciário e a Promotoria Pública são local, então, basta encontrar uma solução, pois se o cidadão sair de casa é roubado e se estiver dentro dela, também tem os bens levados. Se a polícia tem gente para multar, andar três a quatro fardados numa viatura, então será que não conseguem viabilizar uma ronda policial ou policiamento ostensivo? Quanto a Civil, está com um quadro funcional muito reduzido, mas mesmo assim, deve fazer certo esforço, pelo que se tem conhecimento, pouco ou quase nada de pertences de terceiros é recuperado (busca e apreensão), levando em conta o grande número de roubos.      

ü     O skate ou esqueite é um desporto inventado na Califórnia, nos Estados Unidos. Consiste em deslizar sobre o solo e obstáculos equilibrando-se numa prancha, chamada shape (em inglês: deck), dotada de quatro pequenas rodas e dois eixos chamados de trucks. Com o skate, executam-se manobras, com baixos a altos graus de dificuldade. No Brasil, o praticante de skate recebe o nome de esqueitista, enquanto que, em Portugal, chama-se skater. O skate é considerado um esporte radical, dado seu aspecto criativo, cuja proficiência é verificada pelo grau de dificuldade dos movimentos executados. Os skates originalmente eram muito primitivos, não possuíam nose nem tail, eram apenas uma tábua com quatro rodinhas. O crescimento do "surfe no asfalto" se deu de uma maneira tão grande que muitos dos jovens da época se renderam ao novo esporte chamado skate. Surgiam, então, os primeiros esqueitistas da época. “Surfe no asfalto” era na época primitiva, então se espera que com a revitalização da Área de Lazer a Prefeitura atenda ao pedido do vereador Coronetti em construir uma pista de esqueite, evitando que esqueitistas disputem a via pública com veículos automotores, pois pode resultar em acidente e atropelamento.

ü     Parece que os municípios coirmãos, Capinzal e Ouro foram atingidos por uma enxurrada de ladrões, pois todo dia tem alguém que foi roubado, seja na cidade ou no interior. O vício lícito (alcoólatras) faz com que uns e outros se tornem ladrões, mas o escravo das drogas ilícitas (substâncias químicas), estes perdem o medo por completo, podem até matar por um simples real. Duas perguntas simples, mas que precisam de respostas: Quem são os receptores em decorrência dos roubos? Quem é o mandante ou mandantes do narcotráfico nos municípios coirmãos?

ü     Enquanto os poderes devidamente constituídos ainda não deram uma resposta e nem conseguiram uma solução ou amenizar a questão da segurança pública, este Semanário já fez a sua parte, comunicando as lideranças do Estado para o caos que chegou os municípios coirmãos, onde alegam a falta de efetivo, viaturas e condições de trabalho. A nossa missão é informar, porém, levamos ao conhecimento o fato através de matéria e ainda usamos de outros meios para reivindicar direito de ambas as sociedades (capinzalenses e ourenses) irem e virem sem correrem o risco de serem roubadas, assaltadas, inclusive, de espancamento que resulte em ferimentos, sequelas ou morte. Lembra dos inúmeros roubos de cofres?... Essa prática passou, agora a limpa é geral. Por sorte, assim esperamos, que aqui não tenha crime organizado, então ainda a polícia pode se antecipar a certos fatos, basta atuar de maneira preventiva, pois blitz e multas não evitam roubos. Se o povo não denunciar, então às policias devem se entender melhor com os vigilantes noturnos, pois estes podem ajudar e muito em termos de informação sobre ações suspeitas e participações de malfeitores.     

ü     Em contato com o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TC), em resposta: No desempenho de suas atribuições constitucionais, a Câmara Municipal deve restringir suas funções às de normatização, fiscalização, controle e assessoramento ao Poder Executivo e à organização de seus serviços, não cabendo a promoção de eventos. O Município não pode publicar os atos oficiais somente em mural público, sem previsão na lei orgânica que o defina como meio de publicidade dos atos municipais. Segundo dispõe o art. 111, parágrafo único, da Constituição Estadual, tal publicidade pode se dar pela publicação no órgão oficial do Município ou da respectiva associação municipal ou em jornal local ou da microrregião a que pertencer ou de acordo com o que determinar a sua lei orgânica, ou, ainda, em meio eletrônico digital de acesso público. Tem muitos prefeitos deixando de dar ampla divulgação de seus atos (exemplo: essa lei entra em vigor na data de sua publicação / publicação é só em jornal) e também Câmara de Vereadores sonegam certas informações, ou seja, só usam de meios eletrônicos e não a imprensa formal: jornal impresso.

ü     Quem diria, leis mal elaboradas deixaram o erário público no prejuízo, ao ceder imóveis para empresas. Imóvel cedido à telefonia, sendo que a metade do terreno foi vendido para terceiros. Imóvel cedido para empresa de conserto de máquinas passou a nova razão social e Prefeitura chegou a pagar aluguel do que era da municipalidade, agora as dependências retornaram de direito ao Poder Público. Imóvel também cedido para uma empresa de coleta de leite in-natura, essa desistiu da atividade no Município que lhe auxiliou, porém, outros lhe sucederam, mas a área de terra não retornou para a Prefeitura. Também tem terreno cedido a entidade representativa, sendo que o imóvel continua baldio, ainda tem outros ociosos (sem ocupação). Já que a Prefeitura por direito deve reaver o imóvel do Parque de Exposições, que está sob o poder do Ministério da Agricultura, que também reveja a situação da área de terra que foi cedida para empresa de coleta de leite, pois talvez não tenha cumprida a determinação para os devidos fins da atividade, portanto, retome o imóvel dentro da legislação vigente, caso contrário desaproprie amigavelmente ou judicialmente, pois a cerca de arame farpado colocada numa entrada e saída do Parque de Exposições, vai dificultar o livre acesso ao evento no mês de novembro.