Pretinho se recupera da agressão de malfeitor

A Coluna Ligeirinho, na edição de nº1.067, de 27 de abril do ano em curso, trouxe o seguinte descrito:

“O que leva um cidadão matar cachorros e gatos a pauladas? Isto não sabemos o que motiva para tanto, só lamentamos que inúmeros animais estão sendo matados na parte baixa do loteamento Parizzotto, muitos deles aparecem até com os olhos saltados fora da cabeça devido a brutalidade cometida por seres racionais. Certamente, esses malfeitores não terão um bom fim, pois virou uma prática violenta contra a vida animal, sendo a matança praticada à base de paulada ou envenenamento com caco de vidro. É momento das pessoas de bem denunciar o mau trato aos animais, pois numa desta alguma criança pode ingerir algum produto envenenado jogado na via pública ou no quintal de qualquer residência. Aqui se faz e aqui se paga pela brutalidade”.

Dias depois, apareceu um cão debilitado, talvez foi agredido com facão, pois apresentava diversas machucaduras nas patas traseiras, sendo o mesmo socorrido por uma família e está em recuperação. A mencionada família recorreu ao órgão “protetor” dos animais, inclusive, a Prefeitura, mas até o momento ninguém apareceu para solucionar o problema e nem para amparar o cão que passou a ser chamado e atende pelo nome de Pretinho.

O mencionado cão foi pego na rua se arrastando, vítima de maus tratos, no entanto, onde estão aqueles que deveriam prestar auxílio que não aparecem?

Para o bem da informação, pesquisamos sobre os maus-tratos e encontramos qual é a forma de denunciar.

A Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal - Arca Brasil, entidade sem fins lucrativos e com uma estrutura limitada, não reúne condições para dar seguimento aos inúmeros casos de denúncia que chegam - o que implicaria em investigar, arcar com os custos e supervisionar todo o processo. Mas, com as devidas orientações, cada um de nós pode fazer muito. Saiba como agir:

1. Investigue - Antes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de maus tratos (conheça as leis em vigor, abaixo). Colha evidências, testemunhos que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando que os animais são protegidos por leis. Aja de maneira educada, mas objetiva. Tenha em mente que a finalidade é o bem-estar do animal. Leis - Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a "Lei dos Crimes Ambientais". - Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, define maus-tratos aos animais.

2. Denuncie - Pela Constituição de 1998, os animais são tutelados pelo Estado, ao qual cabe a função de protegê-los. Os atos de abuso e de maus-tratos configuram crime ambiental e devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.

Como denunciar: Toda pessoa que testemunhe atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98, "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos".

Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.

Denúncias por telefone podem ser feitas pelo "Disque Denúncia": Sul do país é 181 (RS / SC e PR).

Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Público ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.

Caso o agressor seja indiciado ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo público e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso (veja ao final outras maneiras de denunciar). 

Os ferimentos são visíveis nas patas traseiras, também na barriga, no peito, e até no focinho, o qual se recuperou da febre e está melhorando aos poucos da brutalidade que sofreu de autor covarde e sem amor à vida. Violência contra animal indefeso vem acontecendo no Loteamento João Evangelista Parizzotto, no município de Capinzal. Denuncie e exija providências das autoridades competentes, inclusive, das entidades protetora dos animais. Veja vídeo da situação lastimável que ainda se encontra o Pretinho depois de oito dias em recuperação, hoje já totalizam 16 dias que o mesmo foi socorrido contra a brutalidade.