FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS É APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Na noite desta terça-feira (15), foi aprovado o Projeto de Lei 7606 de 2017, de autoria do senador José Serra, que cria um fundo de financiamento para Hospitais Filantrópicos, Santas Casas, entre outras instituições. A aprovação do projeto teve atuação decisiva do deputado federal Marco Tebaldi, seja na articulação, seja na defesa em Plenário. A aprovação se deu na Câmara dos Deputados.

Tebaldi havia apresentado um projeto com conteúdo similar ao de José Serra, com a previsão de um fundo de financiamento para hospitais filantrópicos denominado Funadec (Fundo Nacional de Desenvolvimento e Custeio). O projeto de Serra foi aprovado com rapidez no Senado, sendo enviado para análise da Câmara. O problema residia na tramitação que viria: o PL do senador ficaria atrelado ao PL de Tebaldi (que é mais antigo), o que travaria todo o processo. Em reunião com diversos parlamentares envolvidos na questão, o deputado Marco Tebaldi abriu mão da preferência de tramitação do seu projeto, permitindo que a proposta de Serra seguisse com preferência de apreciação na Câmara.

"Permiti a preferência de apreciação para o PL do Serra porque o projeto dele já tinha sido aprovado no Senado, só faltava a Câmara. O meu projeto ainda precisava ser votado na Câmara e depois iria para o Senado. Isso iria atrasar muito o processo. E as Santas Casas não podem esperar por preciosismo de deputado. Temos que nos unir", informou Tebaldi.  

No Plenário, o projeto foi muito bem acolhido pelos deputados, não importando a sigla partidária. Durante a sessão, Tebaldi orientou o voto do PSDB, pela aprovação da matéria, defendendo a urgência da questão e a vantagem de que os recursos previstos para o financiamento já fazem parte do orçamento previsto para a pasta da Saúde. 

O PL 7606/17 segue para a sanção presidencial. Passando pelo presidente sem alterações, o projeto se tornará lei na data de sua publicação.

Foto: Alexssandro Loyola/PSDB