Instituir lei para tornar obrigatório recolhimentos de dejetos de animais de estimação em espaços públicos

Herval d' Oeste - Aprovada por unanimidade n a sessão desta segunda-feira (21), a Indicação nº 0111/2017, de autoria do presidente do Legislativo hervalense Vanderlei Antunes da Silva- Vande- (PR), que pede a instituição de Lei para tornar obrigatório o recolhimento de dejetos de animais de estimação conduzidos em espaço públicos.

                                O presidente do Legislativo solicita que o Poder Executivo Municipal, encaminhe projeto de lei a Câmara de Vereadores, visando tornar obrigatório o recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos. No Projeto de Lei, o procedimento correto poderá ser auxiliado pelo Poder Público, que deverá disponibilizar nos espaços públicos lixeiras para depositar aos resíduos deixados pelos animais.

                            "O objetivo do projeto é educar os proprietários de animais de estimação do município a não deixar fezes em vias públicas, praças e calçadas. Também há o perigo de transmissão de doenças, principalmente para crianças, que brincam na areia e na grama das praças. Além do mais, o aspecto é desagradável de ver calçadas e praças sujas de fezes, o mau cheiro constante e a proliferação de insetos. O projeto de lei deverá definir uma multa prevista para o infrator é de uma URM, no valor atual de R$ 162,43 e o dobro em caso de nova multa no período compreendido de 01 ano.