Alesc aprova projeto de lei que traz mais transparência para mudanças na tributação
-
Divulgação/Alesc -
Foi aprovado na Assembleia Legislativa projeto de lei que torna mais transparente as mudanças tributárias aplicadas pelo Estado. Cada alteração que SC fazer, terá que explicar o que significa, as razões e o resultado disso para o contribuinte.
Você já parou para olhar o Diário Oficial do Estado e não entendeu a maioria daqueles números e palavras? Quando há mudanças na tributação, como ocorre várias vezes no mês, a situação piora. Lei aprovada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promete trazer mais transparência em alterações no ICMS.
De acordo com o autor da medida, deputado Milton Hobus (PSD), o objetivo é que o Estado explique de uma maneira mais simples e de fácil entendimento os atos administrativos relacionados ao imposto catarinense.
"O objetivo da lei é simples, mas muito importante: tornar compreensível essas mudanças. Hoje, há tantos números, artigos e palavras que ninguém sabe o que está mudando, se isso vai ter impacto no seu dia a dia ou na sua empresa", explica Hobus.
Todo o ato administrativo relacionado a ICMS deverá conter também indicadores econômicos oficiais que o justifiquem, assim como o objetivo da mudança e o resultado dela. O projeto de lei segue agora para sanção do governo do Estado.
Deixe seu comentário