A Amazônia é nossa

 Já raciocinava Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, em 1750, quando despachou o seu próprio irmão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para a Amazônia, com instruções expressas para reconstruir antigas obras militares e levantar novas, de modo a tamponar todas as vias de acesso do exterior para dentro da grande região. Estamos próximos de uma data crucial, pois o governo federal tem até o dia 24 de julho para votar, retificando ou denunciado a ONU/OIT 169 “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”, invenção de ONGs estrangeiras para criar 216 “países” na Amazônia, retirando do Brasil quase 50% do território.  Não há como pensar na Amazônia sem o Brasil, nem o Brasil sem a Amazônia.

Em 1862 o Imperador Pedro II rejeitou a proposta dos EUA feitas pelo general James Watson Weber, propondo organizar uma companhia com capital de 25 milhões de dólares, para introduzir negros sulistas “emancipados ou a emancipar” na Amazônia. O Imperador sabia das intenções, na tomada do território brasileiro, mesmo com toda vigilância, em 1876 o descaminho das sementes de seringueira pelos ingleses, a Amazônia deixou de gerar divisas da ordem de 150 milhões de libras esterlinas.

Em 1938, o Presidente  Getúlio Vargas nacionalizou todos os serviços, estatizando as concessionárias estrangeiras, e, ao mesmo tempo, determinou providências para aumentar a presença do Poder Público em todos os seus quadrantes. Fazia cumprir, com esses atos, as disposições do Decreto-Lei n° 406, de sua inspiração, que proibia a constituição de núcleos coloniais formados exclusivamente por estrangeiros e determinava que a colonização da Amazônia fosse reservada aos nacionais.

Em 1986 o Presidente José Sarney em ato de submissão, lacrou o buraco na Serra do Cachimbo no Pará, construído para testes nucleares, renunciando o desenvolvimento a nosso País, impedindo aos cientistas brasileiros na pesquisa de novas e limpas tecnologias.

Em 1992 por imposição dos EUA, a ECO/92 só foi realizada após a assinatura pelo então Presidente Collor e o Ministro Jarbas Passarinho, da portaria 580 de 15/11/91, precursora da reserva ianomami, tornando impossível que os pelotões de fronteira de Surucucu e Maturacá servissem de base para futuras cidades. Essas imensas reservas, quase todas na faixa de fronteira, mantêm intactos os ricos recursos naturais do solo e subsolo, que um dia serão explorados por países do Primeiro Mundo, como EUA, França e Alemanha.

Em 1998 o Presidente Fernando Henrique Cardoso, consentiu que fosse realizada a farsa da atuação da Funai no laudo tendencioso conduzido pelo CIMI e pelo CIR, na demarcação feita por recortes de jornais, sem trilhas físicas elaboradas por antropólogos brasileiros e competentes das terras indígenas, resultando na portaria 820/98 assinada pelo ministro da Justiça Renan Calheiros, que declara a TI Raposa/Serra do Sol posse permanente dos povos indígenas.

Em 2002, o Presidente FHC assinou o Decreto Legislativo n^o 143, de 20 de junho de 2002 (Aprova o texto da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes). 

Em 2003 o Congresso Nacional aprova o texto lesa-pátria da Convenção OIT n? 169 Decreto Legislativo 143/2002. 

Em 2004 o Presidente Lula da Silva tendo ao lado o Ministro da Justiça Tarso Genro, assinou com Celso Luiz Nunes Amorim, o DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004. (Promulga a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre povos Indígenas e Tribais), sacramentando a doação de 50% do território brasileiro.

Em 2014,  a responsabilidade de denunciar ou não ficou com a presidente Dilma Rousseff. Trata-se do maior crime de lesa-pátria já realizado na História do Brasil. Serão 216 nações independentes e mais de  190 milhões de brasileiros poderão ser despejados do Brasil, e o mapa do nosso país mudará sua visualização: Diga NÃO presidente Dilma.

Celso Maldaner (PMDB/SC)
Deputado Federal

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