Reunião

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/04/2006

Aprovação da ata referente à Sessão Ordinária do dia 18/04/2006;

Projetos de Leis Novos:

Leitura do Projeto de Lei nº 011/2006, acrescenta incisos ao artigo 16 da Lei municipal nº 2.427/2002, o qual exige o ensino médio como grau mínimo de instrução e carteira nacional de habilitação para a investidura no cargo de Conselheiro Tutelar do município. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e parecer;

Leitura do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 002/2006, de autoria do Vereador Enio José Paggi que veda a contratação de parentes para cargos em comissão e funções de confiança. Projeto encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e parecer;

Votações:

Foi aprovado o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2006, de autoria do Vereador Rogério Biazotto, que autoriza o Simae a disponibilizar balcão de atendimento junto a Prefeitura Municipal de Capinzal. O Projeto foi arquivado. 

Pedido de Informações:

Vereador Rogério Biazotto: requereu encaminhamento solicitando informações ao Poder Executivo referente ao PSF.

Indicações:

Vereador Aldair Brandão: requereu encaminhamento de indicação ao Capitão da Policia Militar solicitando policiamento na área de lazer ?Dr. Arnaldo Favorito?, e ao Poder Executivo solicitando abastecimento de água na propriedade do Sr. Dirceu ramos da Silveira.

Vereador Enio José Paggi: requereu encaminhamento de indicação ao Poder Executivo solicitando auxilio para as famílias das Senhoras Lorena Azevedo, Sebastiana da Costa, Leonilde de Jesus e Antonia Dalbosco residentes no Acesso a Cidade Alta, esquina com a Rua Leôncio Zuanazi, e que se viabilize a remoção dessas famílias daquele local.

Vereador João Silva de Andrade: requereu encaminhamento de indicação ao Poder Executivo solicitando reformas  e a cobertura do ginásio de esportes do distrito de Alto Alegre.

Vereador Carlos Adriano Zocoli: solicitou a construção de calçada lateral próximo a empresa Perdigão para a utilização de pedestres. Solicitou também a construção de corrimões nas escadarias da Rua Leonardo Spadini com a Rua Agenor Trancoso e Rua Nereu Ramos com a Leonardo Spadini.

Moções:

Vereador Valdelir Francisco de Souza: requereu envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO  aos servidores Públicos municipais pelo dia do Trabalhador a ser comemorado no dia 1º de maio.

A bancada do PMDB, composta pelos Vereadores Sérgio Helt, João Silva de Andrade, Senair Bressan e Valdelir Francisco de Souza requereram encaminhamento de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO, ao Doutor Justiniano Francisco Coninck de Almeida Pedroso, parabenizando pela posse  no cargo de Secretário de Estado da Infra-estrutura de Santa Catarina?

Câmara Municipal de Vereadores, em 26 de abril de 2006.

Vereador Sérgio Helt

Presidente