Sessão da Câmara Municipal de Capinzal
Poder Legislativo
Link para ouvir áudio (sonora).
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ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DA
SESSÃO PLENÁRIA
13 DE AGOSTO DE 2013
Aprovada a Ata nº 2.732, de 2013, referente à Sessão Plenária do dia 6/8/2013.
Leitura dos ofícios recebidos e expedientes.
Deu entrada na Casa e segue para leitura:
Projeto de Lei nº 33 de 2013, acrescenta a ação nº 2.206 ao PPA (Lei nº 2.858/2010) referente Manutenção do Programa Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho.
Projeto de Lei nº 34 de 2013, acrescenta a ação nº 2.206 à LDO/2013 (Lei nº 3.013/2012) referente a Manutenção Programa Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho.
Projeto de Lei nº 35 de 2013, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.634,26, no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Capinzal e respectiva inclusão da ação nº 2.206 ao PPA - Manutenção do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, possibilitando o município desenvolver ações que objetivem garantir oportunidades de qualificação profissional alcancem os usuários da Assistência Social e o acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco social aos cursos profissionalizantes.
Os Projetos epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e pareceres.
Aprovado:
Primeiro Turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2013, de autoria dos Vereadores Antonio Carlos Mantovani, Cimara Moreira Baú e Kelvis Borges, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Capinzal, que objetiva proporcionar a população de Capinzal uma maior participação na discussão das prioridades visando à elaboração das leis orçamentárias, na forma de Audiências do Orçamento Participativo.
Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: ampliação do vídeo monitoramento realizado pelas câmeras no centro do município; criação da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito; recuperação asfáltica da Rua Alvice Caldart, no Loteamento São Luiz; fiscalização no transporte escolar municipal para o Alto Alegre; pavimentação da Rua Betino Antunes Correa e instalação de duas lombadas no Loteamento Mayara. Conselho Municipal de Trânsito: bloqueio e sinalização da Rua Adelmo Biavatti. Pedidos de Informações: Poder Executivo: informações sobre os seguintes assuntos: quantidade e o nome dos cargos ocupados em 31/12/2012 e 31/07/2013 e os valores dos vencimentos dos referidos cargos, na Secretaria de Educação; nome e horário de trabalho da Servidora responsável pela Biblioteca Municipal em Vidal Ramos e se a Senhora Tamara de Souza é Servidora do Município ou se presta algum serviço, como pessoa física ou jurídica e quais os motivos que a Secretaria da Saúde não autoriza entregar medicamentos quando a receita não é fornecida por médico que atende nos Postos de Saúde do Município. Moções de Apelo: solicitando que o Deputado Estadual Reno Caramori – PP, membro da Comissão de Segurança Pública, designe data para realização de Audiência Pública no Município de Capinzal, para deliberar sobre o corpo efetivo de Policiais Civil e Militar e ao Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor João Raimundo Colombo e ao Secretário de Segurança Pública. Dr. César Augusto Grubba, solicitando melhorias na frota de veículos e aumento do efetivo de Policiais Civis e Militares no Município de Capinzal. As Moções foram aprovadas por unanimidade. Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Sessão Plenária a ser realizada em 20 de agosto de 2013, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 14 de agosto de 2013.
Vereador Alcidir Afonso Coronetti
Presidente
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