Prof. Dr. Adelcio Machado dos Santos Jornalista (MT/SC 4155)

Em preliminar, a trajetória da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ao longo de seus vinte e cinco anos de existência, representa um marco significativo no fortalecimento da cidadania, na qualificação do serviço público e no estreitamento dos laços entre o Parlamento e a sociedade. Criada com o propósito de oferecer capacitação permanente aos servidores da Casa e, posteriormente, expandida para a formação cidadã e política dos catarinenses, a Escola do Legislativo se consolidou como uma instituição estratégica para o desenvolvimento da democracia em âmbito estadual.

Fundada em 1998, em consonância com uma tendência nacional de modernização e valorização do Poder Legislativo, a Escola foi pioneira ao assumir um papel que transcende os muros do Parlamento. Desde o início, seu foco foi o aperfeiçoamento dos servidores legislativos, a fim de proporcionar maior eficiência, transparência e qualidade técnica às atividades do Legislativo estadual. No entanto, com o passar dos anos, a Escola expandiu suas ações para alcançar outros públicos: vereadores, servidores municipais, estudantes, professores, lideranças comunitárias e cidadãos em geral passaram a ser contemplados por programas educacionais voltados à compreensão das instituições democráticas, das leis e da participação social.

Destarte, ao longo desses vinte e cinco fecundos anos, a Escola do Legislativo de Santa Catarina tem atuado em consonância com os princípios da educação cidadã, promovendo cursos, oficinas, seminários, palestras e projetos que estimulam o engajamento da população nas decisões políticas e no controle social. Entre os programas de maior destaque, está o "Estudante Cidadão", que proporciona a estudantes do ensino médio e fundamental uma imersão no funcionamento do Legislativo, simulando sessões plenárias e instigando o debate sobre temas relevantes para a juventude. Outra ação relevante é o “Jovem Parlamentar”, que oportuniza a jovens lideranças a vivência do processo legislativo, desenvolvendo sua consciência política e sua capacidade de argumentação e formulação de propostas.

Ademais das ações voltadas à juventude, a Escola mantém uma linha contínua de formação técnica para servidores públicos, legislativos e não legislativos, oferecendo cursos de curta e média duração em áreas como redação oficial, processo legislativo, orçamento público, ética no serviço público, licitações e contratos, entre outros temas estratégicos para a administração pública contemporânea. Esses cursos não apenas qualificam os profissionais, como contribuem para o aprimoramento da gestão pública nos municípios catarinenses.

Outrossim, importanta destacar também o papel da Escola do Legislativo na promoção de debates e eventos sobre temas da atualidade. Por meio de parcerias com universidades, tribunais, conselhos de classe, organizações da sociedade civil e outras escolas do Legislativo, a instituição realiza congressos, encontros temáticos e jornadas que colocam em pauta questões como sustentabilidade, inclusão social, igualdade de gênero, combate à corrupção, saúde pública e educação, sempre sob a perspectiva da cidadania ativa e do fortalecimento institucional.

Um diferencial da Escola é sua descentralização. Com o apoio da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), a Escola do Legislativo de SC contribuiu ativamente para a criação e o fortalecimento de núcleos de formação em câmaras municipais de todas as regiões do Estado. Esses polos locais, inspirados no modelo da Alesc, levam o conhecimento e os princípios da boa política para mais perto das comunidades, respeitando suas particularidades e promovendo uma formação cidadã contextualizada.

A história da Escola também é marcada por sua capacidade de se adaptar aos novos tempos. Durante o período da pandemia de Covid-19, por exemplo, a instituição não apenas manteve suas atividades como expandiu significativamente sua atuação por meio de plataformas digitais. Webinários, cursos “on-line”, “lives” temáticas e outras iniciativas remotas permitiram que a Escola mantivesse sua missão formadora e, mais do que isso, alcançasse públicos ainda mais amplos e diversificados. Essa experiência fortaleceu a cultura digital na gestão educacional da instituição e abriu novas possibilidades para o futuro.

Em seus vinte e cinco anos de existência, a Escola do Legislativo de Santa Catarina se notabilizou como um espaço de construção coletiva do saber, da ética e da participação. Sua atuação consistente e inovadora demonstra que o Legislativo pode ser, sim, um vetor de transformação social, especialmente quando investe em educação, capacitação e diálogo com a sociedade. É um exemplo de como a política, quando aliada ao conhecimento, pode promover não apenas mudanças estruturais, mas também culturais.

Hoje, ao celebrar um quarto de século de atividades, a Escola reafirma seu compromisso com a formação continuada, a educação cidadã e a valorização do parlamento como instituição essencial ao Estado democrático de direito. Mais do que celebrar conquistas, este marco convida à reflexão sobre o futuro: quais os novos desafios da cidadania no século XXI? Como formar lideranças comprometidas com o bem comum? De que modo o Legislativo pode se reinventar para continuar relevante perante uma sociedade em constante transformação?

Em epítome, as respostas a essas questões passam, necessariamente, por instituições como a Escola do Legislativo. Por conseguinte, o seu legado não é apenas institucional, mas pedagógico, ético e social.

Por final, em tempos de polarizações, desinformação e descrença na política, sua existência reafirma que o conhecimento, a participação e o diálogo são caminhos possíveis – e necessários – para fortalecer a democracia.

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