ORÇAMENTO PÚBLICO COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA

         Joaçaba - Para que a população possa participar da discussão sobre o uso de recursos públicos na prevenção à violência, a Escola do Legislativo de Santa Catarina promoveu em parceria com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, a conferência com o tema "O orçamento público como garantia do direito fundamental à segurança: destinação dos recursos públicos para a prevenção à violência". O encontro, que contou com o apoio da Fecam, foi realizado no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. O secretário executivo da Ammoc Carlos Brustolin participou do evento representando a associação.       

Cerca de 100 pessoas debateram e escolheram 21 diretrizes e cinco princípios orientadores para compor a Política Nacional de Segurança Pública, trabalho divulgado no final da conferência. Segundo Brustolin o evento integra as discussões da 1ª Conseg, que pretende criar uma política de Estado, estabelecendo atribuições para cada uma das esferas de governo e buscar soluções conjuntas para a área. Depois de um longo dia de discussões, os participantes chegaram a um consenso com relação às diretrizes e aos princípios que devem constar no relatório que será encaminhado à Brasília, onde ocorrerá a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, entre os dias 27 a 30 de agosto de 2009. “Entre eles destaque para a valorização à educação, como instrumento de prevenção, e a reciclagem dos servidores da segurança pública, com cursos de aperfeiçoamento”. Destacou Brustolin.

Palestras estimularam o debate. Melina Risso do Instituto Sou da Paz,  falou sobre "Gestão Local de Segurança", um dos modelos de implementação e difusão de práticas inovadoras nessa área, propostos pelo instituto para a efetivação de políticas públicas de segurança e prevenção da violência, eficazes e pautadas pelos valores da democracia, da justiça social e dos direitos humanos, por meio da mobilização da sociedade e do Estado.

Outra palestra foi proferida por Masataka Ota e sua esposa, que fundaram uma ONG pacífica, com o nome de seu filho, Ives Ota, assassinado por seguranças de sua família. O Instituto Ives Ota objetiva a reeducação, a valorização do ser humano, a consciência da estrutura familiar e a importância do respeito ao próximo, para uma sociedade mais harmoniosa.

Secretário executivo da Ammoc, Carlos Brustolin, entre o  casal OTA.