Metas: Ações e serviços.

O Edital nº 003, de 12 de Maio de 2017, dispõe sobre a audiência pública das Metas Fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2017. Sendo que o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal (Gilmar Junior da Silveira) e o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (Lucas Antonio Dorini), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2.000 e Resolução Legislativa nº 006, de 24 de maio de 2006 e demais legislações aplicáveis, comunicaram as entidades civis organizadas e a população em geral, que seria realizada a Audiência Pública no dia 29 de Maio de 2017, às 18h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Capinzal, 12 de maio de 2017. Registrado e Publicado o teor do presente Edital na data supra.

Quanto ao Edital nº 004, de 19 de Maio de 2017, dispõe sobre a audiência pública da Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal, Estado de Santa Catarina, e o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, art. 5º da Resolução nº 044, de 13 de maio de 2002, do Poder Legislativo e §§ 3º e 4º do art. 150 do Regimento Interno e demais legislações aplicáveis comunicaram às entidades civis organizadas e a população em geral sobre Audiência Pública do dia 29 de Maio de 2017, (segunda-feira) às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal.  Com o objetivo de discutir as prioridades e metas da Administração Pública Municipal, relacionadas a investimentos e geração de despesas que constarão no Plano Plurianual-PPA para o período de 2018 a 2021. (Projeto de Lei nº 010, de 2017).

O Técnico em Contabilidade, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Capinzal, Benjamim Arcangelo Borsoi, fez a apresentação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2017 e do Plano Plurianual-PPA para o período de 2018 a 2021. Infelizmente, se resumiu na presença da maioria dos Vereadores, alguns servidores do Legislativo, um e outro funcionário da Prefeitura, além de advogados e a imprensa, porém, o convite era amplo para pouca gente discutindo e tendo o conhecimento das pretensões do atual mandato.