O Tempo / Geral / Câmara de Capinzal Aprova Projetos e Apresenta Novas Indicações em Sessão Ordinária

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A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal foi realizada na noite de segunda-feira, 9 de junho de 2025, sob a presidência do vereador Kelvis Borges.

Expediente:

Leitura do Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0004/2025, de autoria do vereador Kaue Oliveira, que institui a Lei de Incentivo às Startups e o “Sandbox Regulatório” no município. O projeto cria um ambiente experimental para inovação.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Complementar nº 0006/2025 (Poder Executivo): altera o artigo 33 da Lei Complementar nº 286/2024, referente à hora-atividade dos professores da rede municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 0007/2025 (Urgência): altera a Lei nº 3.150/2014.
Discussão e votação única.

Requerimentos nºs 0013 a 0016/2025: abordam demandas junto ao Governo do Estado, à CRMEI e ao SIMAE, com foco em infraestrutura e serviços.
Discussão e votação única.

Moções de Apelo nºs 22 e 23/2025:

Moção 22: solicita à Secretaria de Estado da Educação a regularização dos pagamentos das bolsas do Programa Universidade Gratuita.

Moção 23: cobra do Congresso Nacional a tramitação do PL 6268/2019, que assegura alimentação aos profissionais da educação, assim como já ocorre com os alunos da rede pública.
Ambas foram discutidas e votadas em turno único.

Indicações dos Vereadores:

Os parlamentares apresentaram 16 indicações, com pedidos ao Poder Executivo Municipal relacionados a:

Melhorias em vias públicas;

Iluminação e segurança;

Sinalização de trânsito e acessibilidade;

Estudos técnicos para infraestrutura e mobilidade urbana;

Instalação de equipamentos públicos como guaritas, lixeiras e trevos.

As indicações foram encaminhadas para análise e possível execução pelas secretarias competentes.

Considerações Finais:

Palavra livre aos vereadores.

Próxima sessão ordinária: segunda-feira, 16 de junho de 2025, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

Aldo Azevedo / jornalista de formação