ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL

RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/12/2009

Aprovada a Ata nº 2.561, de 2009, referente à Reunião Ordinária do dia 1º/12/2009.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Leitura do ofício recebido do Diretor Financeiro da Câmara, encaminhando o Demonstrativo Financeiro do Poder Legislativo, referente o mês de novembro de 2009.
Deram entrada na Casa e lidos na presente Reunião:
Projeto de Lei nº 55, de 2009 - autoriza o Executivo Municipal a proceder à baixa de bens inservíveis, do Patrimônio Público do Município.
Projeto de Lei nº 56, de 2009 - autoriza o Executivo Municipal a proceder a baixa de bens inservíveis, do Patrimônio Público do Município, dos bens da Fundação Municipal de Esportes de Capinzal.
Projetos epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
Aprovados:
Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2009, dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas na forma que especifica.
Projeto de Lei nº 52, de 2009 - autoriza o ingresso do Município de Capinzal no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 53, de 2009 - institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial do Município de Capinzal.
Projeto de Lei nº 54, de 2009, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de seiscentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos (R$ 644.658,80), sendo: cento e cinqüenta mil reais (R$150.000,00), para reforço da dotação orçamentária nº 2121 vinculada ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal e quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos (R$ 494.658,80) para reforço das dotações orçamentárias nº 2006, 2009, 2177, 2016, 2036, 2039, 2044, 2089, 2099 e 1189, vinculadas ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Capinzal.
Requerimento Verbal do Vereador Rogério Biazotto, solicitando o adiamento da discussão e votação por uma Reunião do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2009, reduz percentual de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a Planta Genérica de Valores.
Expediente dos Vereadores.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 15 de dezembro de 2009, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 9 de dezembro de 2009.

Vereador Senair Bressan
Presidente