MESA DIRETORA QUER AUMENTAR AFASTAMENTO DO VEREADOR

PENTEADO É CONTRA PASSAR DE 30 PARA 120 DIAS POR SESSÃO LEGISLATIVA  

O vereador da considerada oposição ao governo municipal, Aldair Brandão – Penteado (PPS) vem liderando ação contra a aprovação da Proposta de Emenda nº001, de 28 de julho de 2009, que altera o inciso II do artigo 30 e acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 31, da Lei Orgânica de Capinzal, que dispõem sobre o prazo para as licenças sem remuneração do edil e a abdicação do suplente ao exercício do cargo. A intenção é alterar a redação para que o vereador titular favoreça os suplentes e desta maneira possam assumir a função mesmo sem se eleger; a qual poderá ficar assim: “Para tratar de assuntos de interesse particular apenas quando o período de licença não for superior a 120 dias por sessão legislativa”. Trocando seis por meia dúzia: “O suplente de vereador poderá formalmente abdicar do direito ao exercício do cargo, situação em que não perderá a qualidade de suplente e a condição de exercício do cargo em futuras convocações, assegurando-lhe, nesta última hipótese, a precedência sobre os suplentes subseqüentes.” A Proposta vem assinada pela Mesa Diretora, assim integrada: Presidente Senair Bressan (PMDB), vice-presidente Nilva Maria Tomazoni (PP), 1º secretário Andevir Isganzella (PT) e 2º secretário Moisés Lopes – o Bruxo (PMDB).

Segundo Penteado vem recebendo apoio dos vereadores Rogério Biazotto (PDT) e Rafael Dalavequia (DEM), todos da Coligação Capinzal Novos Tempos (DEM/PDT/PP/PPS/PTB/PV).

Para Penteado, quem tem de ocupar a cadeira no Legislativo é o vereador eleito pelo povo e não é justo quererem forçar as coisas e inclusive mudando a Lei Orgânica no sentido de favorecer aqueles suplentes que ajudaram a coligação no pleito eleitoral. “A Câmara Municipal de Vereadores não é e nem deve ser uma cabine de emprego, caso tenham obrigação de arranjar colocação para companheiros de partido e coligação, então que o façam dentro da Prefeitura e jamais usem o Legislativo para honrar com promessas de campanha”.  

Lembrou Penteado, os projetos de leis e outros atos legais devem ser analisados com cuidado, ainda a fiscalização da aplicação do dinheiro público é um bem necessário, portanto, é inadmissível quererem praticamente a cada mês colocar um novo vereador para legislar, o que dificultará os trabalhos e a qualidade dos serviços prestados. Destacou Aldair Brandão, de que a Câmara não é aeroporto para aviões aterrissarem e decolarem a todo instante, muito menos é admissível o vereador ser eleito pelo voto de confiança dos capinzelenses e depois colocarem outro para assumirem a obrigação.

Penteado repudia alteração na Lei Orgânica para beneficiar partido e coligação em nome da política partidária.