COMISSÃO DE AGRICULTURA

       Brasília 18/11/2009 – O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) pediu esclarecimentos ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, sobre como foram usados os R$ 59 milhões de passagens aéreas e diárias gastas pelo Instituto em 2008, durante audiência pública da Comissão da Agricultura, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados.

Em resposta, o presidente do Incra disse que “dos R$ 26 milhões gastos com diárias em 2008, 44% são usados na vistoria ao campo, nos processos administrativos e na implantação de programas de desenvolvimento”. Segundo Rolf Hackbart, as distâncias da sede ao campo podem variar entre cinco e até mil quilômetros, dependendo da região. Durante a comissão, os deputados questionaram o presidente do Incra sobre os números apresentados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafe) e pelo do portal SigaBrasil.

Além dos gastos com passagens e hospedagens, o presidente do Incra respondeu também sobre questões como a reforma agrária, a pesquisa do Ibope sobre os assentamentos rurais e os recursos repassados ao MST. O deputado Colatto, por exemplo, questionou o presidente Rolf Hackbart, por que  o Incra ainda não tem um cadastro dos sem-terra no Brasil. Em resposta, o presidente do Incra disse que o cadastro não existe por não estar previsto em lei. 

Quanto à reforma agrária, Colatto disse que “A questão fundiária do Brasil está totalmente fora de gestão. Há uma insegurança jurídica e uma falta de garantia da questão brasileira. Não é com o MST que vamos resolver a questão fundiária no Brasil, são com ações concretas”, criticando as ações do MST e a falta de funcionamento na reforma agrária brasileira. “Não há um brasileiro que admita que para buscar terra você tenha que invadir”, completou.

Questionado ainda pelo parlamentar catarinense quanto ao funcionamento dos programas de proteção ao meio ambiente, o presidente do Incra, Rolf Hackbart disse que o cumprimento da legislação ambiental existe e que é parte dos projetos de assentamentos rurais. Tanto é, disse o presidente do Incra, que “os licenciamentos ambientais desses assentamentos são emitidos pelos Institutos de Meio Ambiente dos estados”.

O presidente do Incra também apresentou o cenário dos assentamentos rurais. Quanto à produção e a eficiência da produtividade nos assentamentos, Rolf Hackbart disse que o Instituto está fazendo os levantamentos dos imóveis rurais, mas que não tem dúvida que a produção é muito grande. Segundo o presidente, só no centro-sul do Paraná, são produzidos 150 mil litros de leite por dia, além de mais de 24 mil famílias assentadas produzindo  para Conab.

Audiência Pública (crédito Suely Frota).