DEPUTADO JORGINHO MELLO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO ENTREGOU CÓDIGO AMBIENTAL AO GOVERNADOR

       O presidente da Assembleia Legislativa deputado Jorginho Mello em visita ao governador Luiz Henrique da Silveira, no Palácio da Agronômica, entregou em mãos o PL nº 238/08, que cria o Código Ambiental do Estado, aprovado em Plenário no dia 31 de março e considerado o projeto mais importante apreciado pelo Legislativo nos últimos anos.

 De acordo com o presidente, a intenção do gesto foi agilizar a sanção da matéria para que a lei possa vigorar em Santa Catarina em caráter de urgência. “Resultado do trabalho dos 40 parlamentares, o projeto é fundamental para os catarinenses. Temos que usar nosso território, porém preservar a natureza. Respirar ar puro representa produzir com qualidade”, lembrou.

Honrado com o papel do Parlamento Catarinense, Jorginho mencionou que estará convocando nos próximos dias um representante de cada partido para acompanhá-lo a Brasília para fazer a entrega do novo código aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP). “Com a iniciativa em Santa Catarina é possível que outros estados possam construir sua legislação ambiental”.

Ao receber o projeto, Luiz Henrique salientou a importância da nova legislação para o estado. “O Brasil é um país tropical e a legislação aplicada em Santa Catarina é péssima para a agricultura, pois os agricultores são perseguidos pelos membros da fiscalização. Não é culpa dos que fiscalizam, mas da lei anterior que obrigava. Com o novo código a agricultura, a produção vai ser beneficiada”, frisou.

Sanção governamental

Durante o encontrou ficou decidido que a sanção do Código Ambiental acontecerá no dia 13 de abril, no município de Campos Novos, às 14 horas. Segundo Luiz Henrique, a decisão em conjunto com o presidente Jorginho Melo de sancionar a lei no Oeste catarinense é uma homenagem ao deputado Romildo Titon (PMDB), relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição e Justiça. (Tatiani Magalhães/ Divulgação Alesc).