José Zeferino Pedrozo Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

         A agricultura de Santa Catarina é uma das mais avançadas e sustentáveis do País. Baseada em uma estrutura minifundista, onde pequenos produtores rurais, organizados em cooperativas ou trabalhando em rede, atingem notáveis índices de produtividade, tornou-se paradigma nacional de eficiência. Amplas e modernas cadeias produtivas - como a avicultura, a suinocultura e a pecuária leiteira - são eloqüentes testemunhas dessa realidade.

           Impensável, inadmissível, improvável a ocorrência de trabalho escravo nesse ambiente. Mas, se essa excepcionalidade ocorrer, deve ser denunciada e punida nos rigores da lei. Por isso, fomos surpreendidos com a publicação de reportagem na imprensa catarinense sobre a ocorrência desse crime em quatro ou cinco propriedades rurais.

         Os meios de comunicação em geral utilizam a expressão para designar aquelas relações de trabalho nas quais as pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra sua vontade, sob ameaça, violência física e psicológica ou outras formas de intimidações.

A escravidão no Brasil foi extinta oficialmente em 13 de maio de 1888 - e o Brasil, vergonhosamente, foi uma das últimas nações a extingui-la. Acordos e tratados internacionais abordam a questão do trabalho escravo, como as convenções internacionais de 1926 e a de 1956. No Brasil, sempre atrasado nessa área, somente em 1966 essas convenções entraram em vigor e foram incorporadas à legislação nacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções número 29, de 1930, e 105, de 1957. Há também a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998.

Como não poderia deixar de ser, a Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina é absolutamente contrária e abomina essa prática, como são contrários a ela todos os produtores, proprietários e empresários rurais catarinenses - fieis a sua fé na liberdade, na justiça, na livre iniciativa e na igualdade de oportunidades a todos.

Assim como as mais sérias instituições de representação das classes produtoras, a Faesc condena o uso da coação e a negação da liberdade, bem como o trabalho degradante e a privação de liberdade.

Felizmente, os casos narrados em território catarinense são raríssimos e  excepcionais e, com a conscientização, a repressão e a fiscalização dos organismos estatais e da própria sociedade civil -  essa mancha será definitivamente erradicada. Na busca desse desiderato, a Faesc e os produtores rurais catarinenses estão sempre ao lado da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais.

MARCOS A. BEDIN

Registro de jornalista profissional MTE SC-00085-JP

Matrícula SJPSC 0172

MB Comunicação Empresarial/Organizacional