ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2010
Aprovada a Ata nº 2.608, de 2010, referente à Reunião Ordinária do dia 30/11/2010.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Leitura do ofício recebido do Diretor Financeiro da Câmara, encaminhando o Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de novembro de 2010.
Leitura do ofício recebido do Vereador Ailton Thomaz de Vargas, requerendo a retirada do Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 2010, de sua autoria.
Deu entrada na Casa e lido na presente Reunião:
Projeto de Lei º 37, de 2010, autoriza o Poder Executivo adquirir por desapropriação de forma amigável ou judicial, imóvel urbano.
Projeto de Lei nº 38, de 2010, autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 938.900,06 (novecentos e trinta e oito mil, novecentos reais e seis centavos.
Projeto de Lei nº 39, de 2010, autoriza o Poder Executivo a promover a doação de bens para a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Projeto de Lei nº 40, de 2010, autorizao Município de Capinzal, através do Poder Executivo, a transferir recursos financeiros mensalmente no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Projetos epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
Aprovado:
Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 2010, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Capinzal, referente o exercício de 2008.
Projeto de Lei Complementar nº 03, de 2010, autoriza o Poder Executivo, a promover a redução de quarenta e um por cento (41%) nos valores venais dos imóveis do perímetro urbano, que servirão de base de cálculo para lançamento e cobrança do IPTU.
Expediente dos Vereadores: Moção de Apelo: ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Gelson Merisio e ao Deputado Estadual Romildo Luiz Titon, para que os Deputados aprovem com a máxima urgência o Projeto de Lei nº 203/2010.
Uso da Tribuna pelo Senhor Vilmar Reck, Extensionista da Epagri de Capinzal, o qual apresentará o Programa SC Rural/Microbacias 3.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 14 de dezembro de 2010, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 8 de dezembro de 2010.
Vereador Senair Bressan
Presidente
Geral
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