ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/10/2010
Aprovada a Ata nº 2.603, de 2010, referente à Reunião Ordinária do dia 19/10/2010.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Deu entrada na Casa e lido na presente Reunião:
Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 2010, de autoria do Vereador Ailton Thomaz de Vargas, concede o benefício da isenção do pagamento da taxa devida ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) aos eventos e pessoas que especifica dentro do território do Município de Capinzal.
Projeto epigrafado foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Rejeitado:
Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 2010, de autoria do Vereador Andevir Isganzella – que proíbe, no âmbito do Município de Capinzal, a utilização de animais silvestres, exóticos ou selvagens, em apresentação de Circos e Congêneres.
Aprovado:
Requerimento recebido do Vereador Ailton Thomaz de Vargas, comunicando que a partir do dia 1º de novembro de 2010, estará se afastando da Câmara Municipal de Vereadores para tratar de assuntos de interesse particular até o dia 30 de novembro de 2010.
Projeto de Lei nº 30, de 2010, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de quarenta e cinco mil e quinhentos reais (R$ 45.500,00), sendo: trinta mil reais (R$ 30.000,00), para reforço da dotação orçamentária nº 2046, vinculada ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal para adequar os valores orçamentários para a manutenção da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes com o aporte de recursos para o custeio de despesas com as atividades administrativas desta unidade gestora e quinze mil e quinhentos reais (R$ 15.500,00), para reforço das dotações orçamentárias de números 2170, 2171 e 2173, vinculadas ao orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social para ajustes orçamentários para a manutenção de suas atividades de rotina.
Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 2010, de autoria da Vereadora Salete Francisca Ramos, que dispõe sobre a denominação do Centro Comunitário da localidade de Duas Pontes, município de Capinzal, de, “CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO MARIA DE MORAES”.
Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: queseja efetuado recapeamento asfáltico na rua principal das Comunidades de Lindemberg e Alto Alegre e que a administração pública de Capinzal realize a pavimentação de aproximadamente 150m², com lajotas sextavadas, na confrontação do Hotel Tradição, na altura do nº 4975 às margens no Acesso a Cidade Alta, próximo ao trevo da Empresa Perdigão. Conselho Municipal de Trânsito: instalação de lombadas nos seguintes locais: na SC 458 na altura do nº 4975, próximo ao trevo da Empresa Perdigão; em frente à Escola de Educação Básica Ivo Silveira, na Comunidade de Alto Alegre e na Avenida João Evangelista Parizotto. Moção de Aplauso: parabenizando as animadoras do Coral da Paz de Lindemberg Ana Isganzella Surdi e Adilis Peri, extensivo a todas as 40 crianças e adolescentes que compõem o Coral.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 9 de novembro de 2010, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 27 de outubro de 2010.
Vereador Senair Bressan
Presidente
Deixe seu comentário