ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2010
Aprovada a Ata nº 2.602, de 2010, referente à Reunião Ordinária do dia 13/10/2010.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Deu entrada na Casa e lidos na presente Reunião:
Projeto de Lei nº 31, de 2010, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de cento e vinte e três mil, trezentos e cinqüenta reais (R$ 123.350,00), para cobertura de despesas com aquisição de larvicida biológico para combate ao Simulideo diptero Nematocera (Simullum - borrachudo); aquisição de equipamentos agrícolas para a patrulha agrícola do município e cobertura de despesas com eventos natalinos 2010.
Projeto de Lei nº 32, de 2010, autoriza o Poder Executivo a proceder à baixa do Patrimônio Público do Município os bens inservíveis, objetivando atualizar o quantitativo dos bens em condições de uso ou recuperáveis, bem como, baixar do controle patrimonial e da contabilidade os bens e valores insubsistentes.
Projetos epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: que seja acrescentado o § 3º no art. 172 da Lei nº 1.293, de 1984 – Código de Posturas e inciso IV no art. 36 da Lei nº 1.666, de 1984 – Código de Obras e alterada a redação do art. 24 da Lei nº 1.668, de 1992 – Lei do Plano e que a administração implemente no Município o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado (Zona Azul) através de abertura de procedimento via dispensa de licitação com celebração de Termo de Permissão para que entidades municipais sem fins lucrativos administrem o referido Estacionamento Rotativo. Moção de Aplauso: parabenizando o Deputado Estadual Celso Maldaner pela expressiva votação alcançada, reeleito Deputado Federal com o aumento de quase 30.000 votos em relação ao último pleito, totalizando 93.455 votos, provando o excelente trabalho como parlamentar federal e agradecendo por todos os recursos encaminhados ao Município de Capinzal.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 26 de outubro de 2010, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 20 de outubro de 2010.
Vereador Senair Bressan
Presidente
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