CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/9/2010

Aprovada a Ata nº 2.596, de 2010, referente à Reunião Ordinária do dia 24/8/2010.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Leitura do ofício recebido do Diretor Financeiro da Câmara, encaminhando o Demonstrativo Financeiro da Câmara, referente o mês de agosto de 2010.
Deram entrada na Casa e lidos na presente Reunião:
Substitutivo ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 26, de 2010 – autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação mútua no Loteamento Residencial Novo Horizonte, de propriedade da Pegoraro Empreendimentos Imobiliários, Agropecuária e Florestal Ltda. e do Condomínio Empresarial, de propriedade do Município de Capinzal, terrenos contíguos situados às margens da Rodovia SC-458, com a finalidade de implementar a infraestrutura necessária ao funcionamento do Condomínio Empresarial deste Município.
Projeto de Lei nº 27, de 2010 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de um milhão, quinhentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais (R$ 1.561.400,00), sendo: um milhão, oitenta e nove mil e setecentos reais (R$ 1.089.700,00), para reforço das dotações orçamentárias de números 2009, 2185, 2193, 2017, 2046, 2047, 2042, 2089, 2090, 2113, 2041, vinculados ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, para adequar os valores orçamentários para a manutenção dos serviços gerais da administração, manutenção do convênio com Secretaria de Estado da Segurança Pública, contribuição ao PASEP conforme prevê a legislação federal e manutenção das seguintes secretarias: da Agricultura e Meio Ambiente da Educação, Cultura e Esportes e de Infraestrutura, bem como para a manutenção do Ensino Fundamental, manutenção das Creches e Préescolas, manutenção dos Serviços Urbanos, manutenção da Fábrica de Artefatos de Cimento e realização de feiras e eventos e quatrocentos e setenta e um mil e quatrocentos reais (R$ 471.700,00), para reforço da dotação orçamentária nº 2123, vinculada ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para adequação dos valores orçamentários para cobertura de despesas com atendimento médico, hospitalar e ambulatorial a população do município e desenvolvimento de ações preventivas à saúde pública com observância aos programas municipais e às diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei nº 28, de 2010 - autoriza o Poder Executivo transferir recursos financeiros à Associação Amigos de Capinzal (AAC), no valor de até oitenta mil reais (R$ 80.000,00), para custear despesas com a realização da Feira de Eventos Capinzal 2010, de 10 a 17 de outubro no Parque de Exposições Domingos Pellizzaro. A Feira de Eventos Capinzal 2010 realizará mais uma edição do Troféu Destaque Econômico, premiando empresários e produtores rurais, a Feira do Gado Geral, o Leilão de Elite das raças Simental e Simbrasil ao vivo pelo sistema Agro Canal/Canal do Boi, as provas do Estadual e do Sul Brasileiro de Motocross, dentre outros eventos
Projetos e Substitutivo epigrafados foram encaminhados as Comissões competentes para análise e Pareceres.
Aprovado:
Projeto de Lei Legislativo nº 04, de 2010, de autoria da Mesa Diretora – autoriza o Poder Legislativo a proceder á baixa de bens inservíveis.
Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: construção de uma calçada com escadaria lateral, na Rua Rosa Ferro Viecelli, no trecho da Rua Presidente Nereu Ramos à Leonardo Spadini, e da Leonardo Spadini à Agenor Trancoso; mudança no itinerário do Transporte Coletivo da Rua Luiz Giumbelli, para a Rua José Valdemar da Silva; construção de uma escadaria ligando as Ruas Agenor Trancoso e Domingos Omizollo, situadas no Loteamento São Luiz; colocação de macadame e tubulação na entrada que dá acesso a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, na comunidade de Vila União e pavimentação da Rua Luiz Giumbelli, cujo Transporte Coletivo Urbano faz rota, ou que seja disponibilizada outra rua pavimentada próxima a esta, para a rota do Transporte Coletivo. Conselho Municipal de Trânsito: implantação de lombada física em frente ao Posto Bordignon Combustíveis e Transporte Ltda – “Posto Amigão”. Requerimento: Poder Legislativo: seja designado dia e horário e um servidor da Câmara de Vereadores de Capinzal, para folhar os documentos e que esteja devidamente equipado com luvas, pois, tais documentos podem estar contaminados pelo seu conteúdo, documentos estes requisitados conforme protocolo nº 276.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 14 de setembro de 2010, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 9 de setembro de 2010.
Vereador Senair Bressan
Presidente