INDICAÇÃO DO DEPUTADO SOARES PEDE ISONOMIA PARA PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

A Assembléia Legislativa aprovou indicação do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) que pede ao governo do Estado tratamento isonômico entre os professores do magistério público. A iniciativa partiu depois que o parlamentar recebeu denúncia de um grupo de professores do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja) da 7ª Gerência Regional de Educação (Joaçaba) através de e-mail.

Em carta, a professora Silvana Tegnher alerta que aproximadamente 20 docentes não estão recebendo a regência de classe, que equivale a 25% do vencimento base, de acordo com a Lei Complementar 304, de 2005, acarretando um “grave problema de perdas salariais”. Ela citou o caso de uma professora que está para se aposentar, com 28 anos de carreira, mas perdeu o interesse de estar em sala de aula porque não recebe mais a gratificação. A regência é uma gratificação dada aos professores que atuam em sala de aula com alunos. Silvana denuncia ainda que há uma orientação por parte da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Joaçaba que se a folha de pagamento for publicada com erro, não vai haver correção.

O corte da regência é motivado pela diminuição no número de alunos em sala de aula, apesar da qualidade da aula continuar a mesma. Para Soares, não pode existir entre o quadro de servidores professores efetivos que estão com tratamento diferenciado.

Os centros de educação de jovens e adultos foram criados com o objetivo de atender alunos fora da faixa etária escolar, que perderam a oportunidade de estudar em função do trabalho, repetência, falta de transporte ou outras condições que lhes garantissem a permanência na escola. Os professores lamentam a discriminação e reclamam que não encontram “respaldo” e “valorização” junto aos órgãos administrativos e autoridades do Executivo. “Acreditamos que a Educação não deva fazer parte de um discurso eleitoreiro, mas que faça parte de projetos políticos condizentes com a Carta Constitucional Brasileira, e que seja argumento de inclusão social e não exclusão salarial, como está ocorrendo”, escreveu a professora.