NA REUNIÃO EM PORTUGAL É APROVADA A PROPOSTA DE INTENSIFICAÇÃO DE ACORDOS PREVIDENCIÁRIOS

Da Redação (Brasília) - As oito nações que compõem a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizarão sua próxima reunião, prevista para março de 2010, na cidade de Fortaleza, Ceará. A decisão foi tomada, por unanimidade, na quinta-feira (19), durante a 9ª Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, em Óbidos, Portugal. A candidatura do Brasil foi defendida pelos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, presentes ao evento.

A delegação brasileira, chefiada pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, apresentou uma agenda de cooperação para ajudar os países de língua portuguesa na construção e na consolidação dos seus sistemas de previdência social. Os participantes aprovaram a proposta de intensificar as negociações, visando à realização dos acordos bilaterais para, no futuro, possibilitar a formulação de um acordo multilateral.

O objetivo é que todos os trabalhadores emigrantes possam contar o tempo de contribuição para fins de aposentadoria, independente de estarem no Brasil ou em outro país de língua portuguesa. Neste caso, a aposentadoria se daria de forma compartilhada entre as nações envolvidas, proporcionalmente ao tempo de trabalho contributivo em cada lugar.

Avanços - Carlos Eduardo Gabas apresentou, na tarde de quinta-feira (19), os avanços do Brasil na área previdenciária. Ele falou sobre as mudanças legais que permitiram a implantação do reconhecimento automático de direitos (benefícios em 30 minutos), a interiorização da Previdência Social, com a construção de 720 novas agências em todas as regiões do país, e sobre a perspectiva de ampliação da cobertura previdenciária, com a formalização do microempreendedor individual.

Para o secretário-executivo, o Brasil construiu critérios próprios que estimulam a formalização de até 11 milhões de pequenos empreendedores. “É uma política muito forte do governo do presidente Lula de redução da informalidade. Nós criamos a figura do microempreendedor individual, que será isento de tributos federais e terá acesso à proteção da nossa Previdência, mediante a contribuição de 11% sobre o salário-mínimo”, disse Carlos Gabas.

Participam do evento que termina nesta sexta, ministros ou secretários executivos da Angola, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Cabo Verde e Guiné Bissal. O Brasil enviou representantes do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Relações Exteriores.