Senador Raimundo Colombo possui mais de 70 projetos de leis que visam desonerar empresas e contribuintes brasileiros

        O Brasil é o terceiro país no mundo em que mais se paga imposto, atrás apenas da Suécia e da França. A redução da carga tributária dos brasileiros se tornou um desafio para os parlamentares. Somente as iniciativas do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) já somam mais de 70 projetos de leis que visam à redução de impostos, entre aprovados e em tramitação no Congresso Nacional. Para o senador, o peso do estado sobre empregados e empregadores tira a competitividade do país e encarece o custo de vida do brasileiro. O valor economizado com a diminuição destes tributos, ainda segundo Colombo, poderia ser convertido em geração de empregos formais e no aquecimento da economia.

Um dos projetos elaborados pelo senador para desonerar as empresas é o PLS-complementar 373/07, que prevê a redução de 50% para 40% da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pago pelo empregador em caso de demissão do funcionário sem justa causa. Destes 50% de multa rescisória, o funcionário recebe 40% e os outros 10% são repassados ao governo. Esta é uma lei complementar criada em 2001 como forma de juntar recursos para o pagamento de perdas inflacionários geradas pelos planos econômicos Collor I e II e Verão, em 2001. Mas, como afirma Colombo, o déficit já foi coberto, hoje há um superávit e a cobrança continua. “Isto não é justo com as empresas”, avalia o senador.

Outro importante projeto em tramitação, de autoria de Raimundo Colombo, deverá ampliar o escopo das empresas que são consideradas microempresas e de pequeno porte, para fins de pagamento de impostos. Pela iniciativa, empresas com lucro presumido anual de até R$240 mil terão direito a pagar 16% de imposto de renda, calculados sobre o faturamento mensal. O teto atual é de R$120 mil, que está desatualizado, pois foi estipulado em 1995. Com o projeto, as microempresas e empresas de pequeno porte se igualariam àquelas que se enquadram no programa Simples Nacional.

O senador também é autor de projetos que beneficiam diretamente os contribuintes, como o projeto de Lei nº 145/2009, que amplia o desconto no Imposto de Renda com os gastos em educação. Para o próximo ano, o objetivo é que o valor destinado aos estudos isento de IR seja aumentado de R$ 2.592,29 para R$ 5.700,00.

Participação popular - Os conceitos para projetos como esses surgem em conversas e encontros com as comunidades de Santa Catarina. “As pessoas chegam, comentam, pedem. Assim surgem as ideias e uma equipe desenvolve o projeto. A proximidade com todos e a participação da sociedade é muito importante para o nosso trabalho. Além das sugestões, é só com a presença efetiva da sociedade que poderá agilizar a entrada em vigor destas medidas. As pessoas têm que cobrar do seu representante”, explica o senador.