Secretaria de Estado de Comunicação

      Florianópolis (26/6/2009) - O governador Luiz Henrique acompanhou nesta sexta-feira (26), em Itajaí, a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve no Estado para sancionar a lei de criação do Ministério da Pesca e Aqüicultura, chefiado pelo ministro catarinense Altemir Gregolin, além da Lei da Pesca, considerada um marco regulatório do setor pesqueiro no país. A solenidade foi realizada no Centro de Eventos de Itajaí, no Parque da Marejada, e reuniu milhares de empresários, pescadores e trabalhadores da cadeia produtiva do setor, que participaram da 3ª Conferência Estadual de Aqüicultura e Pesca.

Luiz Henrique ressaltou a importância do ato presidencial para o fortalecimento da atividade pesqueira como geradora de emprego e renda da população. O governador lembrou do compromisso do Governo do Estado com o setor, destacando que o óleo diesel utilizado como combustível pelas embarcações de pesca já recebeu o benefício da isenção de ICMS. “Esta medida garantiu mais lucratividade para o pescador e peixe mais barato para a população", observou.

O novo Ministério substitui a antiga Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), comandada por Gregolin e que desde o primeiro mandato de Lula estava vinculada ao gabinete da Presidência da República. O novo ministro destacou que Itajaí é o maior polo pesqueiro do país e que a nova legislação vai ser muito importante para o desenvolvimento do setor. “Teremos agora mais autonomia e mais recursos para investirmos no aumento da produção e geração de emprego”, disse o ministro.

O governador Luiz Henrique lembrou a parceria com o ex-prefeito Volmei Morastone para a construção do Centro de Eventos, com investimentos de R$ 10 milhões. O local, a ser inaugurado oficialmente para a próxima edição da marejada, em outubro próximo, foi usado como quartel general de apoio aos flagelados pelas chuvas de novembro última e que provocaram uma catástrofe no Estado. Luiz Henrique observou que nos últimos anos o Estado investiu R$ 116 milhões apenas no município de Itajaí, sendo R$ 216 milhões na microrregião da foz do Itajaí-Açu.

Em seu pronunciamento, o presidente Lula enfatizou as dificuldades para a conclusão de obras estruturantes no país. De acordo com o presidente, a teoria do Estado mínimo enfraqueceu a máquina de execução de obras pelo setor público, enquanto a máquina de fiscalização foi reforçada. Ele lamentou o fato de que no país exista “muito mais gente que não deixa fazer do que gente que faça”.

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Governador Luiz Henrique participa da solenidade de assinatura da Lei de criação o Ministério da Pesca e Aquicultura e da Nova Lei da Pesca - Itajaí, 26/6/2009 - Foto: Sabryna Sartott / SECOM