Material é uma etapa do Diagnóstico Socioambiental, que foi iniciado em 2017 e tem seis fases no total. Estudo busca uma solução viável economicamente e ambientalmente, para os lotes legalizados em Áreas de Preservação Permanentes - APPs, na área urbana

No início de 2017, a Administração Municipal assinou contrato com a empresa RHA Engenharia e Consultoria Ltda, estabelecida em Curitiba (PR), para a elaboração do diagnóstico socioambiental de parte da bacia hidrográfica do Rio dos Queimados, no perímetro urbano do município de Concórdia. Um dos principais objetivos é encontrar solução viável, tanto econômica quanto ambiental, para os lotes legalizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Na próxima semana, será dada a publicidade do Mapa Hidrológico - levantamento de cursos d'água e nascentes -, que é a primeira etapa do estudo. Assim, a Administração dá conhecimento à população, que dentro de 30 dias, poderá fazer apontamentos e questionamentos. Todos deverão ser encaminhados com requerimento, no Protocolo Geral do município.

Com os dados do Diagnóstico Socioambiental será possível flexibilizar a questão do cumprimento do afastamento dos rios e córregos, no caso, das APPs. Segundo levantamento inicial - antes do estudo começar -, Concórdia tinha cerca de 2.600 lotes atingidos pela faixa de proteção (APP dos cursos da água) de 30m, e cerca de 1.870 lotes atingidos pela faixa (não edificável) de 15m. Estes lotes citados estão todos legalizados, cadastrados no IPTU e com registro imobiliário, ou seja, estão legalmente parcelados junto ao município e aos Registros de Imóveis.

No mapa a ser divulgado no site da Prefeitura de Concórdia - www.concordia.atende.net, em um banner no pé da página principal - estão os cursos da água e nascentes, georreferenciados, apontados pelo estudo. Estes dados dão condições de análise, tomada de decisões e fiscalizações das faixas a serem definidas no diagnóstico. O mesmo mapa foi enviado ao Ministério Público, que acompanha todo o processo do Diagnóstico Socioambiental. As demais etapas serão apresentadas à população em audiência pública, a ser divulgada nos meios de comunicação.

Polêmica

A polêmica em torno dos afastamentos se arrasta há alguns anos no município, que é cortado pelo Rio Queimados e seus afluentes. A legislação federal exige o afastamento de 30 metros dos rios. No entanto, existe uma Lei Municipal que permite o afastamento de 15 metros, o que está sendo respeitado pela Prefeitura de Concórdia. O assunto gerou demandas judiciais em virtude desta divergência legal. Como existem várias interpretações, e casos específicos precisam ser analisado de forma individual, o Diagnóstico vem para auxiliar nestas análises e flexibilizar algumas situações, considerando a existência de áreas urbanas consolidadas e cursos d'água canalizados e tubulados.

Édila Gracieli Souza
Jornalista
Assessora de Comunicação
Prefeitura de Concórdia