SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba/SC.

INFORME DRF/JOAÇABA nº 01/2018

Receita Federal de Joaçaba destaca início da obrigatoriedade do eSocial para empresas

Uma nova era no mundo do trabalho

Desde as primeiras horas do dia de ontem (8/1), entrou em operação a primeira fase de implantação do eSocial para empresas. Neste primeiro momento, apenas as pessoas jurídicas que obtiveram rendimento superior a R$ 78 milhões em 2016 estão obrigadas a observar a nova plataforma. Na região oeste de Santa Catarina, que representa a área de abrangência da DRF-Joaçaba, são 124 empresas que se enquadram na obrigatoriedade do eSocial já a partir deste mês.

O eSocial é uma inovadora forma de prestar informações do mundo do trabalho, substituindo diversas obrigações acessórias existentes atualmente. Com isso há simplificação dos processos e significativos ganhos de produtividade para a economia brasileira, além do aumento da garantia dos direitos dos trabalhadores.

No período entre 8 de janeiro e 28 de fevereiro de 2018, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não-periódicos. Até lá será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Para micro e pequenas empresas, microempreendedores com funcionários e demais empresas as medidas entrarão em vigor a partir de julho deste ano.

A DRF-Joaçaba, no entanto, destaca a importância de o Empresário certificar-se de que sua empresa está preparada para esta nova realidade, atentando-se para o cronograma de implantação.

Mesmo para as empresas cuja obrigatoriedade inicia-se somente em julho/2018, há necessidade de iniciar os procedimentos preparatórios à nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho.

O eSocial tem evoluído em etapas, já tendo sido implantado o eSocial voltado ao empregador doméstico e, agora, com foco nas empresas. O envio das informações em fases se dá em atendimento do governo às solicitações de empresas e de confederações participantes do projeto, com o objetivo de facilitar a adoção dos novos procedimentos. Também, com a centralização das informações de forma consistente, o eSocial amplia a capacidade de fiscalização do Estado e pode auxiliar de forma mais efetiva na formulação de políticas públicas do País.