OFICINA PARA A IMPRENSA E ESTUDANTES TEVE REPRESENTAÇÃO DE CINCO CIDADES EM JOAÇABA
OFICINA PARA A IMPRENSA E ESTUDANTES
Profissionais de sete veículos de comunicação e de assessoria de comunicação das cidades de Joaçaba, Capinzal, Irani, Piratuba e Herval d’Oeste estiveram, na tarde de quarta-feira (22/9), na oficina "Ministério Público como fonte de notícias", realizada no salão do Júri do Fórum da Comarca de Joaçaba, com a participação dos Promotores de Justiça Rafael Meira Luz, Protásio Campos Neto e Alvaro Pereira Oliveira Melo. O evento contou também com a participação de estudantes de Direito.
Cada um dos Promotores da Comarca explicou as atribuições de sua Promotoria, sempre contextualizando as funções do Ministério Público no sistema de Justiça. "Não existe hierarquia na Justiça, cada um tem o seu papel. Cabe ao advogado defender o réu, ao Promotor de Justiça processar e ao Juiz julgar", afirmou Campos Neto, que atua na área criminal e frente ao Tribunal do Júri.
Para a melhor compreensão da área criminal, Campos Neto também relatou casos conhecidos dos profissionais da mídia, como o que envolveu um médico que molestava pacientes, o desaparecimento de uma menina na cidade de Luzerna, o estupro de uma adolescente ocorrido numa festa e outros crimes de repercussão na região, detalhando as funções da Promotoria de Justiça nessas situações.
O Promotor Alvaro Pereira Oliveira Melo, que tem funções na defesa da moralidade administrativa, explicou a importância da atuação do Ministério Público nessa área, lembrando que essa atribuição passou a ser conhecida nacionalmente com a nova configuração da Instituição, dada pela Constituição Federal de 1988. "Agentes públicos que não estavam acostumados a ser processados começaram a responder à Justiça com a atuação do Ministério Público na moralidade administrativa", afirmou.
Melo, que também atua na defesa dos direitos humanos e cidadania, também explanou sobre as funções do MP nessa área a partir de casos nos quais a Promotoria interveio na Comarca de Joaçaba. Como, por exemplo, na ação civil pública que foi ajuizada para garantir tratamento ortopédico a uma demanda reprimida de mais de 200 pessoas, que resultou em liminar determinando ao Estado de Santa Catarina e ao Hospital Universitário que regularizem o atendimento, eliminando as filas de espera em até 12 meses.
O Promotor Rafael Meira Luz, que atua nas áreas do meio ambiente, de defesa do consumidor, da infância e juventude e nos processos de desmembramento e parcelamento do solo, explicou especialmente a atuação do Ministério Público na esfera extrajudicial, muito comum nessas áreas. "E muitas vezes contamos com a imprensa para levar ao conhecimento da população a atuação das Promotorias na garantia de direitos e serviços que devem ser prestados ao cidadão", destacou.
Luz também falou sobre a estrutura do MP na Comarca de Joaçaba e ilustrou as funções da Instituição com exemplos práticos, destacando a aproximação que há, na Comarca de Joaçaba, entre a imprensa e as Promotorias. Os profissionais presentes aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre como obter informações do MP para notícias; sobre quais situações nas quais podem ser divulgadas informações pela imprensa, sem prejuízo da apuração pelo Ministério Público; e sobre como realizar a cobertura de operações de fiscalização ou que tenham caráter sigiloso, sem prejudicar seus resultados.
A oficina "Ministério Público como fonte de notícias" já percorreu 10 regiões e teve a participação de mais de 130 estudantes de comunicação social, direito e outros cursos, lideranças comunitárias e profissionais de cerca de 60 veículos de comunicação ou de assessorias de comunicação catarinenses.
O projeto conquistou o segundo lugar na categoria "Relacionamento com a Mídia" no 8º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, em junho (leia no link abaixo). A realização das oficinas integra a proposta de educação para a cidadania iniciada pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2008 com o projeto VideO Seu Direito, de produção própria de vídeos institucionais de cunho educativo.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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