POVO SE AJUDA EM CAPINZAL
UNS IMÓVEIS CONSEGUIRAM E OUTROS SOFREM SEM O BENEFÍCIO DE ÁGUA TRATADA
FAMÍLIAS NÃO ATENDIDAS PELA AUTARQUIA DA PREFEITURA SÃO FAVORECIDAS PELOS VIZINHOS
A nossa Reportagem foi solicitada para constatar o drama que vem sofrendo uma família na Rua José Zortéa, no prolongamento da estrada que dá acesso a localidade de Linha Residência, município de Capinzal. Para nossa surpresa são seis ou mais famílias sem o benefício da distribuição de água tratada, podendo chegar a quase 40 pessoas (crianças, adolescentes, adultos e idosos) desamparados na questão de cidadania. Assim que chegamos ao local, para melhor esclarecer, nas mediações do cemitério municipal, em frente do Loteamento Casagrande, casualmente falamos com várias famílias sem o benefício da rede de distribuição de água.
Preferimos não citar o nome das famílias, apesar de uma delas ter solicitado a presença de nossa Reportagem, no entanto, as demais com o mesmo problema confirmaram o transtorno e descaso por parte das autoridades competentes. Há anos os moradores imploram que seja instalada água nos imóveis, mas infelizmente, segundo as informações dos moradores o Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto joga a responsabilidade para a Prefeitura e essa por sua vez diz ser uma obrigação do Simae. Uma das justificativas, conforme os moradores é a insistência do pagamento de uma multa que pode chegar a R$ 500,00 por um serviço que jamais foi prestado, o outro argumento é pegar um advogado para ser liberado o benefício da água tratada. As mencionadas famílias recebem salário de operário, consequentemente, não dispõem de recursos para tanto, consequentemente, é uma injustiça a autarquia da Prefeitura e o Poder Público, caso realmente estiverem negando ao cidadão uma melhor qualidade de vida.
No começo os moradores pegavam água de balde no Rio do Peixe, depois ferviam para beber e cozinhar, o que lhes dava muito serviço em fazer o procedimento diário. Com o passar do tempo, mediante ao descaso da autarquia e daqueles que deveriam ser os verdadeiros animadores do Município, vizinhos destes estão sendo generosos cedendo o líquido precioso: Água (fonte da vida), portanto, a despesa é dividida. Antes tinham patentes, porém, com a água cedida pelos vizinhos, construíram os banheiros, o que melhorou e muito em termos de saúde pública.
A família que nos solicitou essa reportagem, há 12 anos insiste em obter o básico: água tratada, sendo a última tentativa feita, a qual também foi em vão, aconteceu em 2009, quando novamente a autarquia e Prefeitura dificultaram as coisas. É inacreditável em pleno século XXI capinzalenses a margem da sociedade, o que não deixa de ser um descaso por parte dos homens públicos e passíveis de uma ação do Ministério Público, em exigir que o benefício contemple a coletividade, principalmente, levando em conta a água ser algo indispensável para a sobrevivência humana.
Todos são iguais, sendo que a Constituição proíbe qualquer forma de descriminação também de origem social, no sentido de fazer valer os direitos coletivos ou difusos, na assistência aos desamparados. É preciso assegurar uma vida com dignidade, respeitando os valores de liberdade (direitos civis e políticos) e igualdade (direitos sociais, econômicos e culturais).
Como todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, portanto, é dever erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, inclusive, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de descriminação, não sendo permitido submeter a tontura nem a tratamento desumano ou degradante qualquer cidadão.
A melhoria da qualidade de vida, para tanto, é necessária a facilitação da defesa de seus direitos, já que é claro o índice de pessoas que vivem em estado de pobreza no município, no sentido de aumentar a expectativa de vida, pois queira ou não os entendidos, a falta do benefício de água tratada, não deixa de ser uma prática de tortura da violação do Direito de cidadania, sujeita à punição. Isto descrevemos levando em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, já que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei. Levando em conta, toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar.
A Administração Municipal, apesar de estar inserido no eu Plano de Governo, está devendo e muito em termos de ética do bom senso, no tocante solidariedade, humildade e de gestão participativa, no critério de administrar ouvindo a comunidade, no caso destes desamparados. Queira ou não as mencionadas famílias estão fora dos fundamentos da proposta do Plano 15, principalmente, no critério Integrar, o que deveria possibilitar a todos os habitantes de Capinzal, do mais simples e pobre ao mais erudito e rico, sentir-se como membros naturais, significativos e respeitados da coletividade.
No tocante Desenvolvimento da Saúde e Saneamento Básico, prometeram, mas o benefício não ainda não chegou em parte da Rua José Zortéa: melhorar a distribuição sustentável da água com qualidade em todo o município. Já no Desenvolvimento Social, estão em débito com tais moradores desamparados, pois a promessa seria de implantar projetos de enfretamento à pobreza através do investimento socioeconômico nos grupos populares subsidiando iniciativas que lhes garantem meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, preservação do meio-ambiente e sua organização social em articulação às diferentes áreas governamentais e em sistema de corporação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Qual será o critério adotado pela autarquia da Prefeitura, pois os moradores mais velhos não conseguem o benefício da distribuição água tratada e os alguns novatos foram beneficiados? É preciso usar da política do bom senso, pois é inadmissível famílias com residência fixa não conseguir ser atendida em um de seus direitos básicos: água. De um lado da rua, na parte baixa as famílias tem o benefício da distribuição de energia elétrica e lhes falta a água, já na parte alta, dispõem de água tratada e falta energia.
No passado as famílias usavam da água de poço e de fontes para o consumo e uso do lar, porém, com a chegada do Simae ficaram dependentes da autarquia da Prefeitura, quem sabe, se dá ao privilégio de explorar aquilo que lhe sai de graça, sendo recalcado do Rio do Peixe depois tratada e distribuída para o consumo mediante pagamento.
As famílias estão no seu limite máximo, pois já não aquentam mais esperar tanto tempo para ter aquilo que lhe é de direito, a água, a exemplo da energia elétrica, benefício indispensáveis para uma melhor qualidade de vida.
Conforme o descrito na Constituição de 1998 do Brasil, no seu artigo 5º, se todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, por que tratar as mencionadas famílias com tamanha diferença? Já no Artigo 6º - são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, principalmente, a assistência aos desamparados. Mais um final de ano as famílias ainda têm esperança de conseguir que a tão sonhada água corra nas torneiras de cada lar, sem precisar depender dos vizinhos, apesar de serem gentis e solidários.
Estamos solidários aos desamparados moradores, os quais fazem por merecer uma atenção especial, aceitável e cabível na condição de descaso e de certa repressão que estão submetidos a um tratamento desumano.
Mais uma vez a imprensa serve como porta-voz do povo, porém, é preciso que os poderes devidamente constituídos também saiam a campo e verifiquem o sofrimento destas famílias, as quais submetem-se à humilhação para conseguir o mínimo de condições para a sua sobrevivência: a água.
Ambos as marginais do prolongamento da Rua José Zortéa enfrentam problemas, de um lado de falta de água tratada e de outro de distribuição de energia elétrica.
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