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O TEMPO DE FATO
PROGRAMA MORAR BEM CAPINZAL AMPLIA ACESSO À MORADIA E PREVÊ SUBSÍDIO DE ATÉ R$ 10 MIL
Na segunda-feira, 28 de setembro, durante a Sessão Plenária Ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, foi lido, colocado em discussão e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0028/2026, que modifica o Programa nº 0140 – Moradia Digna, passando a denominá-lo Programa Morar Bem Capinzal.
A proposta estabelece instrumentos para a execução de Programas Habitacionais de Interesse Social, prevê incentivos fiscais, destinação de imóveis públicos, melhorias nas condições de habitabilidade e ações de inserção produtiva das famílias beneficiadas.
Entre os principais pontos estão a destinação de 52.090,89 m² de áreas públicas no Loteamento Recanto dos Pássaros, Bairro São Cristóvão, para empreendimentos habitacionais, e a possibilidade de subsídio de até R$ 10 mil por mutuário, conforme os critérios previstos na lei e a disponibilidade orçamentária.
O programa também contempla melhorias e reformas em moradias precárias, acessibilidade, qualificação profissional e inserção produtiva, além de atendimento habitacional provisório em casos de remoção ou reassentamento.
As unidades habitacionais serão destinadas mediante procedimento público e critérios objetivos, contemplando as Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, conforme a regulamentação vigente.
MESA DE HONRA E MANIFESTAÇÃO DO PREFEITO
Também compôs a Mesa de Honra o prefeito de Capinzal, Aguinaldo Pedro Paggi, que fez uso da tribuna para se manifestar sobre a aprovação do projeto habitacional e sua importância no contexto das ações previstas pelo Programa Morar Bem Capinzal.
CÂMARA DE CAPINZAL
A sessão foi presidida pelo vereador Kelvis Borges, com a presença e participação do vice-presidente Valmor de Vargas; do 1º secretário da Mesa Diretora, Rafael Edgar Tonial; do 2º secretário, Francisco de Assis Sutil; e dos vereadores Enio José Paggi, Kaue Oliveira, Dalva Luiza Dalcortivo, Jair Pedro Toaldo e Junior Muller.
A implementação do Programa Morar Bem Capinzal dependerá de regulamentação, processos administrativos, disponibilidade orçamentária e cumprimento das exigências legais.
Aldo Azevedo / jornalista
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