ESTADO DE SANTA CATARINA ? MUNICÍPIO DE CAPINZAL

ESTADO DE SANTA CATARINA – MUNICÍPIO DE CAPINZAL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/10/2009

Aprovada a Ata nº 2.551/2009, referente à Reunião Ordinária do dia 22/9/2009.

Leitura dos Ofícios Recebidos e Expedidos.

Leitura do ofício recebido do Diretor Financeiro da Câmara, encaminhando o Demonstrativo Financeiro do Poder Legislativo, referente o mês de setembro de 2009.

Deram entrada na Casa e lidos na presente Reunião:

Ofício recebido do Poder Executivo nº 347/2009/GAB, solicitando Licença e Autorização para o Prefeito ausentar-se do País.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2009, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Capinzal (PREFIC) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 44/2009, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, no valor de um milhão, duzentos e quarenta e sete mil reais (1.247.000,00).

Projeto de Lei nº 45/2009, que autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatária, a oferecer garantias e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 10/2009, de autoria do Vereador Aldair Brandão, que institui na Câmara Municipal de Capinzal, o Projeto Câmara Itinerante e dá outras providências.

O Ofício nº 347/2009/GAB e os Projetos epigrafados foram encaminhados às Comissões competentes para análise e Pareceres.

Aprovados:

Projeto de Lei nº 043/2009, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Capinzal, no valor de quinhentos mil reais (R$ 500.000,00).

Segunda Votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera o inciso II do art. 30 e acrescenta o § 4º ao art. 31, da Lei Orgânica de Capinzal, que dispõem sobre o prazo para as licenças sem remuneração do Vereador e a abdicação do suplente de Vereador ao exercício do cargo.

Segunda Votação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2009, de autoria da Mesa Diretora, que altera o parágrafo único do art. 12, que dispõe sobre o início da duração da Sessão Legislativa.

Expediente dos Vereadores: Indicações e Moção.

Palavra Livre.

Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 13 de outubro de 2009, às 19 horas.

Câmara de Vereadores, 7 de outubro de 2009.

Vereador Senair Bressan

Presidente