Analista Político

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Não a impunidade - Aí está, na mídia, este escabroso caso do menino João Hélio, cujo assassino, por ser menor de idade à época, foi beneficiado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Quase ao mesmo tempo, o médico Roger Abdelmassih foi beneficiado pelo ministro Gilmar Mendes, que o deixou solto porque achou que ele não traz perigo, já que o Conselho Federal de Medicina o proibiu de clinicar. Já que estamos falando em impunidade, e o Arruda? Fica ou não fica onde merece? Jamais haverá democracia enquanto não houver Justiça punitiva. Dos Três Poderes de uma República democrática, quando o Executivo e o Legislativo incorrem em corrupção, o Judiciário deve falar mais alto, assumir as rédeas da nação, de maneira legal, justa e punitiva.
Um Governo sem legitimidade - Duraram 12 dias o governo do vice Paulo Octávio, no Distrito Federal. Era mais ou menos previsível, ainda que Paulo Octávio pudesse esperar a decisão do STF sobre a prisão de Arruda e até mesmo o julgamento do pedido de intervenção no Distrito Federal. Mas ninguém governa sem governabilidade, tomada a palavra como a ausência total de entrosamento entre a autoridade e as instituições dela dependentes, quando não como a própria falta de autoridade. Era o caso de Paulo Octávio. Ele não tinha legitimidade, negada até pelo partido ao qual estava filiado até ontem, o Democratas, de tal forma que ainda recentemente tentou uma reunião de seus aliados, na própria residência, e apareceu uma meia dúzia de gatos pingados.
A volta da normalidade em Brasília - A renúncia do governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio, as chances de intervenção diminuem. Por outro lado, aumentam as chances do governador José Roberto Arruda continuar preso. Pelo visto, as coisas em Brasília estão caminhando para a normalidade institucional. Por essa razão não vejo sentido na intervenção, que será decidida pelo Supremo Tribunal Federal. Os ministros do STF também vão decidir pela continuidade ou não da prisão de Arruda. Não podemos nos esquecer de que se Arruda conseguir o Habeas Corpus, ele volta ao Governo. O lamentável de tudo isso é que um dos capachos de Arruda vai continuar a Governar o DF.
Novo Código Processo Penal - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pretende aprovar até março o novo Código de Processo Penal, que já tem 70 anos de vida. A comissão foi criada para examinar o projeto de Lei 156/09 e o senador Renato Casagrande escolhido para apresentar na CCJ um relatório sobre o assunto. Para o senador Casagrande, a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional impedirá que o Código de Processo Penal continue a ser usado no Brasil como um "instrumento de impunidade". O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prometeu colocar a matéria em votação até abril. Antes, porém, de entrar em vigor, a nova lei passará pelo crivo da Câmara dos Deputados, que, segundo expectativas, deverá acontecer até o final do ano.
Pé na estrada - O comando da "pré-campanha" da ministra Dilma Rousseff à Presidência finaliza uma agenda de viagens pelo interior do país para tentar torná-la mais popular. A idéia é fazer a maratona nos três meses em que ela ficará fora do Governo e sem palanques, de abril ao o início de julho, quando começa a campanha oficial. O roteiro começará pelo interior de Minas, São Paulo e Nordeste. As viagens devem priorizar estados com grande concentração de eleitores. Como até julho a campanha explícita é proibida, serão realizadas reuniões com movimentos sociais em locais fechados, como permite a lei.
Fiéis depositárias - As empresas e entidades cujas doações levaram à cassação suspensa do mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), são financiadoras tradicionais de campanhas no Brasil. Levantamento parcial mostra que oito delas, somadas, deram pelo menos R$ 29,5 milhões a candidatos de quase todos os partidos, nas eleições de 2006 e 2008 - até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A prática é legítima, a gente sabe só nos resta saber quando é que ela se torna nociva...
Parece ser o fim da dúvida - José Serra fez, na noite de segunda-feira, uma longa reunião com seus secretários. Ontem, teve mais conversas com gente próxima. Está se preparando para assumir a sua candidatura - seja a presidente, como espera a maioria, ou à reeleição em São Paulo, como acreditam alguns. A decisão deve ser tomada antes da reunião que terá com Aécio, provavelmente nesta semana. Está mais do que na hora, pois o tempo é o senhor da razão.
Segredo de Estado - A campanha da ministra Dilma Rousseff deverá ter um tesoureiro próprio definido até maio. Ainda não há nomes listados, mas o perfil desejado é de um militante do PT discreto, revelou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, que integra o núcleo de comando da pré-campanha da ministra. É óbvio que será mais seguro para a imagem do PT ter uma tesouraria da campanha separada das finanças do partido. Não vão repetir o escândalo do mensalão, protagonizado por Delúbio Soares. Os dois tesoureiros deverão também ter um grupo de apoio para as arrecadações.