ENCONTRO REUNIU AS PRINCIPAIS LIDERANÇAS DO MUNICÍPIO NA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES

     Os trabalhadores autônomos com renda de até R$ 36 mil/ano, que hoje estão na informalidade poderão legalizar sua atividade profissional e se tornar um microempreendedor individual. A partir de 1º de julho, entra em vigor em todo o país o Empreendedor Individual (EI), uma nova categoria especial de empresa no Simples Nacional, a exemplo, da microempresa e da empresa de pequeno porte. O assunto foi debatido pelo deputado federal, Cláudio Vignatti (PT/SC), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, no dia 19 de junho, em Capinzal. O encontro reuniu mais de 30 participantes, entre, o prefeito de Capinzal, Leonir Boaretto, o vereador Andevir Isganzella (PT), secretários municipais, associações comerciais, contadores, sindicatos, trabalhadores autônomos e entidades empresariais e do Sebrae.

Na palestra, o deputado Vignatti explicou que a medida do governo federal permitirá que trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais - como pipoqueiros, cabeleireiros, pedreiros, motoboy, manicures e artesãos - possam se filiar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuindo com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Em contrapartida, esses trabalhadores terão direito aos benefícios previdenciários - como auxílios, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por idade ou por invalidez - excetuando a aposentadoria por tempo de contribuição.

 “O empreendedor individual terá isenção de taxas de abertura de empresas, acesso a CNPJ, ao crédito e a conta bancária como pessoa jurídica. O governo federal, ainda assegurou recursos no Fundo Garantidor para o EI. Além de políticas diferenciadas de crédito”, disse.

Vignatti chamou a atenção dos representantes da prefeitura, dos vereadores e contadores para que facilitem o acesso dos trabalhadores autônomos ao Empreendedor Individual. “É importante que a prefeitura tenha um balcão de atendimento e um articulador do EI. O trabalhador autônomo terá ainda assessoria contábil gratuita para a formalização. O objetivo é facilitar para o trabalhador autônomo sair da informalidade e se tornar um empreendedor individual”, destacou.

Na reunião, o prefeito de Capinzal, Leonir Boaretto e o vereador Andevir Isganzella comprometeram-se a incentivar a implementação do Empreendedor Individual no município.

Vignatti ainda esclareceu que a prefeitura deverá encaminhar à câmara de vereadores um projeto de lei para regulamentar a implementação do Empreendedor Individual no município. 

Na sexta-feira (19), o deputado Vignatti palestrou sobre o Empreendedor Individual nos municípios de Capinzal, Curitibanos e Rio do Sul. Ele está percorrendo as principais cidades do Estado para apresentar o Empreendedor Individual. No dia 3 de julho, acontece o lançamento oficial em Santa Catarina, organizado pelo deputado Vignatti, com a presença do ministro da Previdência, José Pimental, na Assembleia Legislativa.