Prof. Me. Ciro José Toaldo

Sob os holofotes do canal da TV Justiça e dos demais canais de televisão, a população assistiu um espetáculo de vergonha apresentado numa incrível e, ao que parece, muito bem ensaiada peça teatral, encenada no recinto do órgão máximo da Justiça brasileira que ocorreu em 15 de setembro de 2026.

Naquela trama ficou a impressão de que existem graves questões a serem esclarecidas envolvendo integrantes da Corte, não apenas em relação ao Banco Master, mas quanto à maneira como alguns magistrados parecem colocar em primeiro plano as próprias benesses, bem como as de seus familiares, em detrimento das responsabilidades inerentes aos cargos que ocupam.

Quando uma sessão pública expõe aquilo que muitos cidadãos percebem como uma preocupante degradação de uma instituição que deveria representar um dos pilares do Estado Democrático de Direito, torna-se inevitável refletir sobre o nível de desgaste a que essa instituição chegou.

O Supremo Tribunal Federal, cuja função constitucional é a guarda da Constituição, deveria ser reconhecido pela sociedade como uma instituição pautada pela imparcialidade, pela transparência, pela segurança jurídica e pelo respeito aos limites estabelecidos pela própria Constituição.

Entretanto, a percepção de parte da sociedade é de que, ao longo do tempo, o Tribunal passou a assumir um protagonismo político cada vez maior, envolvendo-se em questões que extrapolariam, segundo seus críticos, os limites tradicionais da função do ato de julgar.

A grandeza de uma democracia não está na ausência de críticas às suas instituições, mas na capacidade de permitir que elas sejam questionadas sem que o cidadão seja tratado como inimigo por fazê-lo. Portanto, a sensação que ficou foi de impunidade que acaba tomando conta daqueles que ainda acreditam na justiça e desejam lutar por ela.

Para quem acompanhava a sessão, alguns daqueles procedimentos chegaram a transmitir a impressão de que tudo fazia parte de um roteiro previamente estabelecido. Não apenas o presidente pareceu desempenhar o seu papel; outros togados também fizeram uso de suas falas para expor posicionamentos de natureza eminentemente política, chegando, inclusive, a mencionar que aquela sessão estaria relacionada à continuidade do chamado “golpe de 8 de janeiro de 2023”.

São constatações que provocam profunda perplexidade e levantam questionamentos sobre os limites entre a atuação das prerrogativas do Direito e a manifestação política de integrantes da mais alta Corte do país.

A impressão deixada por momentos da sessão foi preocupante: a de que alguns integrantes da instituição parecem não se submeter às mesmas exigências de responsabilidade e respeito às normas que são cobradas dos cidadãos comuns. É justamente por isso que sessões como aquela não deveriam ser tratadas apenas como acontecimentos políticos passageiros. Elas precisam ser analisadas com serenidade e espírito crítico, pois a credibilidade das instituições depende, sobretudo, da confiança que conseguem inspirar na sociedade.

No centro dessa controvérsia esteve o ministro André Mendonça, responsável pela condução de medidas relacionadas ao caso envolvendo o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Durante a sessão, Mendonça e Gilmar Mendes protagonizaram um dos momentos mais ásperos do julgamento. Gilmar criticou duramente a atuação do colega, enquanto Mendonça rebateu as acusações e classificou algumas delas como levianas.

E, ao final da sessão, o ministro Flávio Dino pediu vista dos autos da Petição 16.662, relacionada a relatório da Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro e que mencionava supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. Com o pedido de vista, a análise foi suspensa. E é justamente aí que permanece a expectativa sobre os próximos capítulos desse episódio, que expôs publicamente divergências profundas entre integrantes da mais alta Corte do país.

O que ficou daquela sessão não foi apenas uma disputa entre ministros. Ficaram duvidas: quais são os limites da atuação de uma Corte constitucional? Como devem ser investigadas eventuais suspeitas envolvendo integrantes do próprio Judiciário? E de que maneira preservar a credibilidade institucional quando os próprios membros do Tribunal protagonizam confrontos públicos?

São perguntas que não deveriam ser tratadas como simples disputa política. Afinal, quando a confiança da sociedade nas instituições é colocada em xeque, todos perdem.

Até o próximo capítulo.

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