Em janeiro a Usina Machadinho repassou R$ 3,5 milhões a título de compensação financeira |
Atendimento na saúde
Editorial
A Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos enviou por E-mail a matéria assim intitulada: Profissionais da saúde pública condenados por descumprir horário. Matéria referente a Bom Jesus, 20 de fevereiro de 2013.
Um médico e uma dentista contratados pelo município de Bom Jesus foram condenados em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por não cumprirem integralmente a carga horária estabelecida para os cargos.
De acordo com o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, entre os anos de 2006 e 2007, o médico Carlos Alberto de Oliveira Velasco e a dentista Ivane Visoli ora chegavam atrasados, ora saíam mais cedo do Posto de Saúde onde deveriam prestar oito horas de serviço diário, de segunda a sexta-feira. A ação apresentada pelo Ministério Público foi embasada por investigação da Polícia Civil, que comprovou o descumprimento da carga horária pelos dois denunciados.
O Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Xanxerê considerou nítida e clara existência de dolo de ambos os réus em trabalhar menos que o devido e burlar o sistema de controle de frequência, recebendo a remuneração de forma integral e realizando a carga horária de forma parcial, o que gerou enriquecimento ilícito e dano ao erário.
O médico, contratado mediante licitação, foi condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública exercida à época, multa de três vezes o acréscimo patrimonial ilegal e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
Já a dentista, funcionária pública efetiva, foi condenada apenas ao ressarcimento integral do dano. A diferença das penas se dá em função do vínculo empregatício dos profissionais com o município, pois a legislação prevê prazos prescricionais distintos para o contratado e para o efetivo. A decisão é passível de recurso.
Sabe-se que nem todos os profissionais da saúde gastaram em universidade, pois tiveram bolsa de estudo para tanto, portanto, a contratação de um médico quase é a preço de “ouro”. Um clínico geral é um especialista e tanto, mas tem outras formações que são exclusivos a um tipo de tratamento, porém, a contratação do mesmo também é quase em “dólar”.
Algo que foge da realidade, consultas custando quase um salário mínimo, a metade e até 70% do vencimento.
Se os profissionais da saúde são contratados no processo seletivo por hora, por que então atendem por ficha? Por ficha é uns minutos de atendimento e depois vão embora, e por tempo devem permanecer à disposição dos munícipes no local de trabalho.
Parabéns ao Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Xanxerê que fez a sua parte, podendo ser um bom exemplo para outras Comarcas.
Deixe seu comentário