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Equivoco X um bem necessário
Editorial
O TEMPO – um jornal de fato por ser um formador de opinião, e sabendo que uns e outros estão equivocados e provando uma tempestade num copo d’água, fomos atrás e buscamos a formalidade para podermos nos posicionar.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município de Capinzal (SC), sob o nº02, de 18 de Novembro de 2013, na forma do Artigo 36 da mencionada Lei e levando em conta o Artigo 104 do Regimento Interno, altera sua redação, assim descrita: A Câmara Municipal é composta de 11 vereadores eleitos pelo voto direto e secreto para cada legislatura, entre os cidadãos maiores de 18 anos e no pleno exercício dos direitos políticos. Sendo que tal Lei entra em vigor na data de sua pública, porém, espera-se que seja realmente publicada e jamais deixada fixada em mural ou postada na Net, pois a formalidade está na imprensa escrita, sendo que ali jamais o vento apaga.
A justificativa para passar de nove para 11 vereadores é a seguinte: No ano de 1991, Capinzal possuía 13.634 habitantes e contava com nove Vereadores. Atualmente, segundo informações extraídas em 18/11/2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, o Município tem uma população de 20.769 habitantes e possui os mesmos nove vereadores. Pelo censo do IBGE o crescimento populacional entre os anos de 1991 a 2010 foi de 7.075 habitantes, o que corresponde a um aumento de 51.66%.
A Constituição Federal, em seu Artigo 29, inciso IV. Alínea “b” permite que a Câmara de Vereadores de Capinzal seja constituída por 11 Vereadores, conforme Emenda nº58 de 23/09/2009... Artigo 29 – O Município reger-se-á por Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 11 Vereadores, nos Municípios de mais de 15 mil até 30 mil habitantes. Importa descrever, que a presente Proposta de Emenda não ensejará, necessariamente, de mudanças significativas na Estrutura Física e de pessoal na Câmara Municipal, registrando que a previsão orçamentária já foi incluída no Plano Plurianual (PPA) para o ano de 2017.
A população de Capinzal apresentou no ano de 2010, crescimento de 4.08% desde o Censo Demográfico realizado em 2010. De acordo com o IBGE, em 2010 a população do Município alcançou 20.769 habitantes, o equivalente a 0,33% da população do Estado de Santa Catarina. O comparativo dos dados dos Censos Demográficos do IBGE demonstrou que Capinzal apresentou, entre 2000 e 2010, uma taxa média de crescimento populacional da ordem de 0,41% ao ano.
Nós entendemos, que Capinzal não pode só perder como vem acontecendo há muito tempo, pois perdemos a Festa do Milho, deixamos de realizar a Chesterfest, inclusive, fomos reconhecidos por certa época como a Capital do Chester (Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc). Quem sabe, por falta de representação política foi fechada a Unidade Prisional Avançada, também, numa desta, não tendo liderança a obra do prédio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental – CISAN acabou sendo paralisada; dois hospitais implorando por ajuda para poder continuar com as portas abertas, anel viário que não sai do papel, contorno viário que deveria ser prioridade. Precisamos da expansão da cidade baixa para a cidade alta, auxiliar a iniciativa privada na construção de shopping Center, a via férrea é um espaço ocioso e sem serventia, precisamos com urgência de um centro de eventos ou de uma casa de cultura que comporte umas cinco mil pessoas. É de suma importância que se viabilize a prestação de serviços das esferas estadual e federal em Capinzal, pois somos sede de Comarca e dependemos muito de Joaçaba, Concórdia, Campos Novos e de Videira. Um bem e tanto seria viabilizar cursos universitários de mais projeção em nosso município (no Campus Aproximado de Capinzal, pois tem prédio próprio e está quase na divisa dos estados de SC e RS). Na questão entretenimento, se foram às boates (danceterias), o famoso Olho d’Água, cinema vira igreja, enfim, quase se foi à vida noturna, então a opção é buscar fora o que deixou de ter aqui (passatempo, bem estar, lazer etc). A falta de representação e influência política resulta na perda de efetivos nas policias Civil e Militar, ainda se faz necessário melhores condições de trabalho, equipamentos, viaturas e estrutura física.
Quem quer o bem de Capinzal deve formar opinião em prol do desenvolvimento e do crescimento, jamais alegar ou tentar justificar que dois Vereadores a mais é prejudicial para o Município e aos cofres públicos. Em nossa opinião, o grande defeito de certas legislaturas passadas, foi querer fazer demagogia com o povo, não se dando o reajuste salarial conforme estipula a legislação, não aprovando o projeto de aumento no número de cadeiras na Câmara Municipal de nove para 11, o que caracteriza deixar de vislumbrar o crescimento populacional, habitacional, empresarial, industrial, pois sem representatividade e influência política seremos um eterno pequeno município, ou uma pacata cidade situada em algum ponto do Vale do Rio Peixe, levando em conta as inúmeras perdas, então se alguém distante quer saber onde fica Capinzal, é preciso falar que está próximo de Piratuba (termas e rede hoteleira de primeiro mundo), das cidades pólos: Joaçaba, Campos Novos, Concórdia e Videira.
O nosso respeito e admiração ao presidente da Câmara Municipal, Alcedir Afonso Coronetti (PMDB) por chamar a responsabilidade para si, quanto ao aumento de cadeiras no Legislativo capinzalense, de nove para 11 Vereadores, levando em conta a formalidade da lei federal e o número de habitantes. Da mesma forma nosso reconhecimento ao vice-presidente da Mesa Diretora, Carlos Adriano Zocoli (PSDB); secretária Cimara Moreira Baú (PMDB); demais vereadores: Aldair Brandão (Penteado do PSD); Antônio Carlos Mantovani (PT); Senair Bressan (Sena, do PMDB); Valdelir Francisco de Souza (Jegue, do PMDB); Amarildo Pedro Fachin (PMDB) e Valmor de Vargas (PSD).
Não podemos deixar de lembrar-se dos ex-vereadores, Kelvis Borges (PP licenciado e atual secretário de Saúde) e que perdeu o mandato devido ação eleitoral Gilmar Antonio da Silveira (PV), inclusive, Enio José Paggi (do DEM, vereador licenciado e secretário de Infraestrutura).
Para o melhor da informação, em momento algum os homens públicos falaram que O TEMPO – um jornal de fato, através de seu diretor geral Enio Olimpio Azevedo teve conhecimento da multa trabalhista sobre a grande agroindústria e sugeriu que as autoridades tanto do Executivo quanto do Legislativo fossem atrás para tentar reverter os recursos ou boa parte dele em proveito de nossa terra e de nossa gente, pois a imprensa e os meios de comunicação devem sim formar opinião, mas acima de tudo é apontar problemas e sugerir soluções.
Se caso for um erro, então seremos responsabilizados por acharem que estamos equivocados, mas, se Capinzal continuar com nove Vereadores, com certeza, em breve ficaremos para trás de Piratuba, pois os piratubenses estão com uma indústria sem chaminé que atrai turistas do Brasil e do mundo, ainda conta com uma rede hoteleira semelhante, ou melhor, a de grandes centros. Enquanto isto, nós capinzalenses temos poucas opções de trabalho, quando os formados em curso superior, a maioria vai embora, falta opções de lazer e entretenimento, enfim, aqui o abaixo assinado proíbe som de rua em determinados horários, não permite som ambiente em bares e lanchonetes, sendo um atraso na vida social. Agora a burrice está em permanecer com nove vereadores, caso um dos edis (parlamentares) votar contra o aumento para 11 cadeiras no Legislativo, este pode ser considerado covarde e quer fazer demagogia e média com o povo, portanto, não estará opto a representar a população, pois deve sim ter opinião própria e saber diferenciar o certo do errado, jamais errar como erraram em outra época legisladores deixando de aprovar o mencionado projeto, caracterizando a falta de visão futurista e de novos horizontes.
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