Professora Schirley

DIREITOS  DOS  PACIENTES  COM  CÂNCER

            Como já falei nas colunas anteriores, neste dia 27 de novembro é considerado o dia Nacional de Combate ao  Câncer. Hoje, quero repetir sobre os DIREITOS dos PACIENTES com CÂNCER.  São os seguintes:

• Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS- Lei Orgância de Assistência Social)
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio- doença
• Isenção de imposto de renda na aposentadoria
• Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados
• Isenção de IPI na compra de veículos adaptados
• Isenção de IPVA para veículos adaptados
• Quitação do financiamento da casa própria
• Saque do FGTS
• Saque do PIS
• Passe livre

            AMPARO  ASSISTENCIAL  AO  IDOSO  E  AO  DEFICIENTE

O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente?

            De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Para obtenção do referido benefício, outro critério fundamental é de que a renda familiar, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Esse cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. O critério de renda caracteriza a impossibilidade do paciente e de sua família de garantir seu sustento.

O paciente de câncer possui direito ao amparo assitencial?

            O paciente de câncer tem direito ao benefício desde que se enquadre nos critérios de idade, de renda ou na condição de deficiência descritos acima. Nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado, ou sofra conseqüências de seqüelas irreversíveis do tratamento oncológico, pode-se também recorrer ao benefício, desde que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente. O requerente também não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios.

            Mesmo quando internados, tanto o idoso como o deficiente possuem direitos ao benefício. O amparo assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário.

Como fazer para conseguir o benefício?

Para solicitar o benefício, o paciente deve fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência. Também deverá encaminhar um requerimento à Agência da Previdência Social com a apresentação dos seguintes documentos:

1-     Número de identificação do trabalhador- NIT

      ( PIS/ PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/ Doméstico/ Facultativo/ Trabalhador Rural:

2-     Documento de Identificação do requerente (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);

3-     Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente, se tiver:

4-     Certidão de Nascimento ou Casamento;

5-     Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o requerente for viúvo(a);

6-     Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;

7-     Curatela, quando maior de 21 anos e incapaz para a prática dos atos da vida civil;

8-     Tutela, no caso de menores de 21 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos;

            FORMULÁRIOS:

            Requerimento de Benefício Assistencial ? Lei 8.742/93;

            Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda familiar do idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência;  Procuração (se for o caso), acompanhada de identificação do procurador.

Para mais informações ligue para o PREV  - Fone- 0800 78 01 91) Fonte: PREVIDÊNCIA  SOCIAL.

            www. inca.gov.br

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            Para encerrar este assunto, quero homenageá-los, amigos leitores, com a:

                                    PRECE  DOS  QUATRO  BOJOS

Conserva, Senhor,

Os circunferentes bojos femininos

Onde se abriga a vida,

A preservação da espécie

E a decisão de ser...

Conserva, assim, Senhor,

O bojo roliço do ventre que acolhe o óvulo.

Faze-o fértil, receptivo e profundo.

Faz dele o carinho do primeiro berço

E o invólucro saudável da Vida surgida.

            Faz, Senhor, do ventre da mulher

            O mais acariciante receptor do amor.

Conserva, Senhor,

O bojo roliço do seio que sacia.

Faze-o saudável, pródigo e fecundo.

Faz dele a primeira fonte do alimento

E a expressão do gênero que representa.

            Faz, Senhor, do seio da mulher,

            O mais autêntico e expressivo doador.

Mas, se jamais tidas ou, pelos caminhos,

Perdidas

As potencialidades desses receptáculos,

Conserva, Senhor,

Intacto e perfeito,

O bojo que abriga em seu leito,

Neurônios, raciocínio, livre arbítrio e saber.

            Faz, Senhor, do cérebro da mulher,

            Sua maior força, na compreensão de Ser, Estar e Amar!...

                                    ( Isabel Sprenger Ribas)

                        Com Carinho:  Professora  Schirley