Por: Imprensa Oficial Piratuba

Conforme levantamento dos setores competentes, têm sido identificados casos de comercialização de terrenos irregulares. Nessas situações, muitas pessoas acabam adquirindo imóveis sem escritura pública e, posteriormente, buscam a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) como alternativa, o que nem sempre é possível.

A administração municipal destaca que, além de gerar insegurança jurídica ao comprador, a venda de imóveis sem a respectiva documentação regular é ilegal. Há registros recorrentes de empresas e terceiros comercializando terrenos de forma irregular, sob a promessa de futura regularização por meio do Reurb.

No entanto, em muitos casos, essas áreas não atendem aos critérios técnicos e legais, o que inviabiliza o processo. Diante disso, a responsabilidade acaba sendo, por vezes, indevidamente atribuída ao poder público, como forma de eximir os vendedores.

A orientação é clara: antes de adquirir qualquer imóvel, o cidadão deve verificar a existência de escritura pública, registro em cartório e buscar informações junto aos setores competentes da Prefeitura.

A Prefeitura também informa que casos suspeitos ou denúncias podem ser comunicados ao município ou às autoridades policiais, para as devidas providências.

A administração municipal reforça seu compromisso com a transparência e a orientação da população, destacando que a prevenção é fundamental para evitar prejuízos e transtornos futuros.

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