Professor Me. Ciro José Toaldo

O Paraguai vive o caso do UENO Bank que serve de alerta ao Brasil. Quando uma instituição financeira entra em colapso, envolvendo recursos públicos e conexões com o poder político, a crise deixa de ser apenas bancária.

O UENO Bank cresceu rapidamente no mercado paraguaio, reunindo cerca de 3 milhões de clientes, administrando US$ 850 milhões em recursos públicos. Entretanto, em 02/11/2026, o Banco Central do Paraguai determinou a intervenção neste banco ao constatar que sua solvência havia caído para menos da metade do mínimo exigido por lei.

O Ministério Público passou a investigar possíveis crimes envolvendo dirigentes da instituição e empresas vinculadas ao mesmo grupo econômico. A situação ficou mais delicada ao constatar o envolvimento do presidente paraguaio, Santiago Peña, com o Grupo Vázquez, controlador do banco. Em 05/11/2026, Santiago Peña foi destituído do cargo de Presidente da República e 27 pessoas relacionadas ao banco e a empresas vinculadas, receberam também medidas judiciais, demonstrando a velocidade com que as instituições paraguaias reagiram à crise.

Neste ponto o caso paraguaio encontra uma relação direta com o Brasil. Não se trata de afirmar que os sistemas financeiros dos dois países estejam na mesma situação. Entretanto, o Banco Master também colocou em evidência problemas que merecem atenção da sociedade brasileira, quanto à fiscalização, às operações financeiras, às relações institucionais e à responsabilidade dos agentes envolvidos.

O caso Banco Master, que levou à prisão de Daniel Vorcaro e desencadeou uma extensa investigação da Polícia Federal, revelou suspeitas de operações bilionárias. A dimensão das suspeitas e o envolvimento de diferentes agentes econômicos e institucionais transformaram o episódio em assuntos nacional.

No Congresso Nacional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre não permitiu a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), mesmo diante de mais de 280 assinaturas de parlamentares. E, mesmo que Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário conduzam as investigações, isso não elimina a fiscalização parlamentar, pois há questionamentos da utilização de recursos públicos e possíveis relações entre agentes econômicos e autoridades.

Em que pese as diferenças entre os casos UENO e Master, percebe-se uma distinção importante na reação institucional. No Paraguai, a crise provocou uma resposta política e judicial de enorme repercussão, atingindo inclusive o chefe do Executivo. No Brasil, embora existam investigações relevantes, a sociedade continua assistindo a disputas políticas, resistências parlamentares e questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de fiscalização.

Não se trata de endeusar o Paraguai, muito menos de desqualificar o Brasil. Trata-se de reconhecer que as instituições precisam funcionar independentemente de quem esteja no poder, de quem sejam os investigados ou de quais interesses econômicos estejam em jogo.

O dinheiro público não tem partido, não tem ideologia e não pertence a grupos políticos. Pertence à população, que trabalha, paga impostos e espera que seus representantes zelem pelo patrimônio coletivo.

Infelizmente, no Brasil, temos a sensação de que, muitas vezes, o peso da lei não é o mesmo para todos. Quando os envolvidos possuem influência econômica, trânsito político ou proximidade com os centros de poder, a sociedade passa a questionar se a Justiça e os mecanismos de fiscalização conseguem atuar com a mesma independência e firmeza.

Quiçá tivéssemos a grandeza de reconhecer o mérito da reação institucional paraguaia: demonstrar que nenhuma autoridade, por mais elevada que seja sua posição, deve estar imune à fiscalização quando existem elementos que justifiquem uma investigação.

Quem sabe um dia acordaremos tendo essa verdade: democracia não se fortalece só com voto. Fortalece-se quando ninguém está acima da lei, quando as instituições cumprem o seu papel e quando o interesse público prevalece sobre os interesses de quem transformam o poder em instrumento de benefício próprio.

Essa, talvez, seja essa a verdadeira lição do UENO BANK ao Brasil.

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