O QUE ERA SOLUÇÃO VIRA UM PROBLEMA

Em 22 de junho de 2005, através da Portaria 20/2005 a Cadeia Pública da Comarca de Capinzal sem condições de continuar servindo como local de reclusão e detenção de seres humanos, foi interdidata. O ato inaugural da ampliação e revitalização da Unidade Prisional de Capinzal ocorreu em 09/05/2008, transformada numa Unidade Prisional Avançada, no entanto, em 11/06/2008 por meio da Portaria 001/2008-GB, foi autorizada a desinterdição na UPA.

Apesar da Cadeia Pública ter sido transformada numa Unidade Prisional Avançada, sob o comando do Presídio Regional de Joaçaba, novamente poderá ser interditada, desta vez, pelo fato dos condenados permanecerem nesta Unidade, pois o local serve apenas para os detentos a espera do julgamento, ainda falta sala especial para conversas com presos.

Esta situação, repetitiva, diga-se, além de gerar prejuízos para os condenados – já que permanecem em local inadequado, deixam de contar com a possibilidade de trabalharem para alcançarem a remissão – tem gerado conflitos dentro da Unidade, com ameaças, brigas e até mesmo uma fuga, recentemente ocorrida, sem falar na possibilidade de rebelião, em face da superlotação e do descontentamento dos detentos.

Ressalta-se que a UPA não dispõe de Policiais Militares para resguardo da segurança dos detentos, funcionários, visitantes e civis em geral, já que localizada nos fundos da Delegacia de Polícia de Capinzal.

Se o descaso do Estado persistir, a interdição do local será novamente decretada, caso constatada a falta de qualquer uma das condições necessárias à segurança, e à mínima dignidade de contenção dos presos provisórios no local, ou em caso de fugas, rebeliões ou agressões, envolvendo detentos ou agentes do Estado.

É um bem necessário e que também precisa da pressão dos homens públicos, sensibilizando o Estado quanto essa questão de segurança pública.