ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAPINZAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RESUMO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/11/2010
Aprovada a Ata nº 2.605, de 2010, referente à Reunião Ordinária do dia 9/11/2010.
Leitura dos ofícios recebidos e expedidos.
Deu entrada na Casa e lido na presente Reunião:
Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 2010, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Capinzal, referente o exercício de 2008.
Projeto epigrafado foi encaminhado a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para análise e Pareceres.
Aprovado:
Projeto de Lei nº 34, de 2010, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.247.077,32 (dois milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setenta e sete reais e trinta e dois centavos), sendo: R$ 1.602.277,32 (um milhão, seiscentos e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos) para reforço das dotações orçamentárias de números 2007, 2009, 2014, 2017, 1020, 2046, 2047, 2048, 2042, 2070, 2090, 2101, 2109 e 2041 vinculados ao orçamento da Prefeitura Municipal de Capinzal, objetivando a cobertura de despesas com a manutenção dos serviços gerais da administração municipal, manutenção do Gabinete do Prefeito, contribuição a entidades municipalistas (AMMOC – FECAM), manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas com recursos de convênio com o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, manutenção do Ensino Fundamental, manutenção das Creches Municipais, manutenção do serviços urbanos, manutenção das estradas vicinais e cobertura de despesas com a realização de feiras e eventos alusivos ao Natal 2010 e R$ 644.800,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), para reforço das dotações orçamentárias de números 2123 e 2132 vinculadas ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde, para cobertura de despesas com atendimento médico, hospitalar, ambulatorial e fornecimento de medicamentos a população do município e desenvolvimento de ações preventivas à saúde pública com observância aos programas municipais e às diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Expediente dos Vereadores: Indicações: Poder Executivo: revitalizada a pavimentação asfáltica, na Rua Martinho Chaves, aproximadamente 80 metros de reparos e efetuada a pavimentação asfáltica na parte central da Comunidade de Barro Preto.
Palavra Livre.
Convocação dos Vereadores para a Reunião Ordinária a ser realizada em 23 de novembro de 2010, às 19 horas.
Câmara de Vereadores, 17 de novembro de 2010.
Vereador Senair Bressan
Presidente
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