HÁ 12 ANOS A TINSUL TINTAS AGUARDA AUXÍLIO DO GOVERNO MUNICIPAL
IMPASSE GERA DÚVIDA SE A EMPRESA PERMANECE OU NÃO NO MUNICÍPIO DE OURO
PODER EXECUTIVO ATUAL HERDOU O PROBLEMA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL E LEGISLATIVO PEDE FORMALIDADE NO PROJETO DE ESCRITURAÇÃO
O presidente da Câmara Municipal de Ouro, vereador Carlos Luiz Brandini
(PT), mostrou a nossa Reportagem cópia do registro de imóvel onde está situada a Empresa Indústria Química de Tintas Ouro Ltda, também informou a metragem da área de terra e esclareceu porque o projeto de escrituração deixou de ser votado.
Na sessão ordinária do Poder Legislativo de 22 de setembro, quarta-feira, o vereador Evandro Marcelo Neis (PMDB) solicitou e o plenário aprovou o pedido de vista, pelo prazo de 15 dias, ao Projeto de Lei nº. 17/2010 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza a Empresa Indústria Química de Tintas Ouro Ltda a escriturar imóvel e dá outras providências.
A Empresa Tinsul Tintas também fez explanação na Câmara Municipal, segunda-feira, 18 de outubro, no sentido de dar uma posição quanto ao destino da indústria de tintas, caso não seja aprovado à doação do terreno para que possa dar prosseguimento na produção e atendimento a sua clientela.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal, o mencionado projeto deu entrada na Casa Legislativa por duas vezes, sendo na primeira votação rejeitado e posteriormente acabou retirado para não ser desaprovado. Na análise inicial foi rejeitado por não estar bem explicado a doação de todo o imóvel, pois a empresa havia solicitado 2.000m e a escritura que pretendiam passar era de 10.000m, consequentemente, nunca apresentaram a medida e nem tinham uma precisão na área de terra disponível. “Não tem como fazer a doação do terreno sem saber a quantidade e qualidade do imóvel”, destacou Brandini. A medida está abaixa dos 10.000m2, no entanto, recentemente a área ficou definida em 9.420m2, porém, quando compraram o imóvel era para instalar duas empresas, sendo a Tinsul em 2.000m2 e o Abatedouro Recalcatti, este último optou por se instalar em Linha Vitória, o que originou a sobra de terreno. Questiona Brandini, não tem como passar 10.000m2 se a Tinsul solicitou apenas 2.000m2. O Legislativo Ourense pediu documento de licitação na venda e compra da área de terra.
Outro problema levantado pelo Presidente do Legislativo, a escritura de compra e venda é de 28 de outubro de 1999 e o registro do imóvel só foi efetuado em 21 de agosto de 2006, situado na Linha Nossa Senhora da Saúde. Para esclarecimento, Brandini informa que a Prefeitura passou a ser dona da área de terra somente a partir do registro, portanto, antes não lhe pertencia, inclusive, nem poderia ter feito uma comissão de avaliação visando à doação do terreno.
Conforme Brandini, a Tinsul não tem culpa alguma, a qual é uma empresa de grande porte e está sendo cobiçada na região, por gerar trabalho e renda, no entanto, foi algo mal feito em termos de formalidade, consequentemente, quando apresentarem a legalidade do procedimento de cessão, aí sim analisarão e votarão favor ou não da escrituração.
Quanto à função de vereador, Brandini falou em nome da considerada oposição, assim se manifestando: “Estamos cumprindo com o nosso trabalho sério e honesto, sem visar interesse pessoal ou partidário, porém, estamos sofrendo desgastes por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Queremos sim que a empresa Tinsul permaneça no Município, porém, devemos zelar pela legalidade da aplicação dos recursos, inclusive, nem sei como conseguiram pagar o imóvel sem ter a escritura em mãos”, desabafou Brandini. Ainda deu exemplo: “Caso nós da Câmara de Vereadores comprar um terreno e for apenas escriturar sem fazer o registro do imóvel, se por ventura efetuar o pagamento da área terra, na certa seremos punidos”.
Encerrou a entrevista o presidente da Câmara Municipal de Ouro, o vereador Carlos Luiz Brandini, simplificando a exigência dos edis da considerada oposição: “A legalidade do projeto está acima de tudo e de todos, sendo apenas isto que queremos para poder dar o voto consciente e correto”.
Antes desta entrevistas, tínhamos falado informalmente com o ex-prefeito ambientalista e professor de educação física, Sérgio Durigon (PP), o qual confirmou que a área adquirida era realmente em torno de 10.000m2, sendo que a abertura da estrada diminuiu em parte a metragem do imóvel. Na época o imóvel era avaliado de 2 a 5 mil reais, investimento que serviu de auxílio do Poder Público em prol do progresso do Município, o que foi fundamental em termos de auxílio na instalação de nova empresa. Atualmente, segundo Durigon, o mencionado imóvel está avaliado em R$ 80 mil. Sérgio Durigon também fez com que Ouro fosse conhecido como a capital catarinense do associativismo, para tanto, incentivou a implantação de novas empresas, dentre elas, a que mais deu certo: Tinsul Tintas.
Também anteriormente, a nossa Reportagem falou com o atual prefeito Neri Luiz Miqueloto (DEM), o qual herdou a responsabilidade, mas dentro da razão e das suas reais possibilidades como verdadeiro animador do Município, está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal fazendo os ajustes necessários para manter a maior geradora de trabalho e renda em território ourense, sendo ela a Tinsul. Outra missão que assumiu Miqueloto, é a tentativa de solucionar o problema habitacional que vem de longa data, antes mesmo dele ter assumido a Prefeitura.
O melhor caminho para solucionar o problema é o do bom senso, o que esta prestes a de ser concretizado, pois ex-prefeito Durigon teve a melhor das intenções de atrair empresas para o Município, o que foi possível, prova disto, a maior geradora de trabalho e renda de Ouro é a Tinsul Tintas, superando até a atividade de integração de aves e suínos. Quanto ao atual prefeito Miqueloto, vem sendo julgado pelo que não cometeu, mas esta tentando solucionar questões em favor de seu Município e de sua gente, a exemplo deste impasse que se encontra a Tinsul, inclusive, de habitação e o maior problema dos ourenses na área da saúde, pois não contam com hospital, porém, viabilizou uma clínica no antigo posto de saúde e assinou convênio de atendimento no plantão médio da casa hospitalar em Capinzal, o que compromete boa parte da arrecadação dos cofres públicos, porém, é um bem necessário garantir o benefício a todos os ourenses.
Quanto ao presidente do Legislativo, Carlos Luiz Brandini, ex-primeiro suplente de vereador de 2000 a 2004 e também ex-segundo suplente de 2004 a 2008 pelo PMDB, agora é vereador eleito pelo PT, vem demonstrando qualidade em bem representar os cidadãos, prova disto, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos e espera que o mais rápido possível a Administração Municipal consiga formalizar a questão da Tinsul Tintas, a qual se arrasta por muito tempo e que precisa de uma definição o mais rápido possível, pois a partir deste momento o que está em jogo é a saúde financeira do Município.
Presidente da Câmara Municipal de Ouro, vereador Carlos Luiz Brandini (PT).
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